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Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul - RS
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Carta de Serviços
Atualizado em: 02/10/2022 às 13h33
Geral
Competências Gerais
A Assistência Social é organizada em um sistema descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), conforme estabelece a nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004).
No Suas, as ações da assistência social são organizadas tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades. Os programas, projetos, serviços e benefícios devem ser desenvolvidos nas regiões mais vulneráveis, tendo a família como foco de atenção. As ações da assistência social no Suas são organizadas em dois tipos de proteção: básica e especial, Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
A Proteção Social Básica é o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social estruturados para prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, buscando a inserção de famílias e indivíduos na rede socioassistencial e em outras políticas setoriais, visando ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a superação dessas situações.
O público alvo dos CRAS são famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
A Proteção Social Especial organiza, no âmbito do Suas, a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, destinado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos. Tem o objetivo de contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.
Considerando os níveis de agravamento, a natureza e a especificidade do atendimento ofertado, a atenção na Proteção Social Especial organiza-se sob dois níveis de complexidade: Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.


A Secretaria do Trabalho e Ação Social constiui-se dos seguintes setores, diretamente subordinados ao seu titular:


- Gabinete do Secretário – Telefone: 37246084
- Coordenação SUAS – Telefone: 37246005 Ramal: 212
- Coordenação Cadastro Único - Telefone: 37246005 Ramal: 207
- Coordenação Departamento de Habitação - Telefone: 37246005 Ramal: 206
- Coordenação Departamento de Pessoal - Telefone: 37246005 Ramal: 204
- Coordenação Departamento Administrativo - Telefone: 37246005 Ramal: 203


Serviços da STAS:


CRAS:
Frota: 37246081
Cidadania: 37246103
Zona Norte: 3723 1176


CREAS: 37246109


Direção Lar Bem Me Quer: 3724 6005 Ramal 202


Conselho Tutelar: 37246108

 
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Serviço para:
CIDADÃO
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal da Inclusão Social
Secretaria Municipal da Inclusão Social
Itamar da Luz
ATENDIMENTO:
TELEFONE:
(51) 3724 - 6016
ENDEREÇO:
Seta
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