Secretários de desenvolvimento entregam pleitos na SDECT

10/01/2019 às 10:43:00

Os secretários municipais de desenvolvimento, representados pelos dirigentes do Fórum Estadual dos Secretários de Desenvolvimento Econômico, estiveram na Capital, nesta quarta-feira (09), em audiência com o novo secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, deputado Dirceu Franciscon (PTB).

“Na oportunidade, o coordenador do Fórum, secretário de desenvolvimento de Passo Fundo Carlos Eduardo Lopes da Silva, entregou documento onde são listadas sete prioridades facilitadoras para acelerar o crescimento econômico do Rio Grande do Sul” informa o secretário Ronaldo Tonet que representou Cachoeira no encontro.

Pleitos/sugestões

1) Regionalização dos distritos industriais estaduais

Trata-se de refazer e agilizar as políticas de incentivo, regionalizando os oito distritos industriais que o estado possuiu (Alvorada, Bagé, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Guaíba, Gravataí, Montenegro e Rio Grande), repartindo os tributos gerados nessas futuras regionais.

2) Desburocratização do licenciamento ambiental

Ampliar as atribuições dos municípios no licenciamento ambiental e desburocratizar a atuação da Fepam.

3) Inspeção de produtos agroindustriais

Adaptar as normas do Susaf a realidade dos serviços de inspeção municipais, facilitando a regularização das agroindústrias familiares e empresariais.
 

4) ICMS ampliado e fiscalização do comércio informal

Apoio a prorrogação das alíquotas de ICMS até dezembro de 2020, condicionado a redução de despesas e incremento de receitas, com ênfase ao combate ao comércio informal e sonegação de impostos.
 

5) Grupo técnico pró PPP

Formação de um grupo técnico para tratar das Parcerias Público Privadas, promovendo a adoção dessa fórmula como alternativa à escassez de recursos para investimentos e manutenção em infraestrutura.
 

6) SDECT participar do Fórum

Solicitação para que a secretaria de estado designe representante para participar das reuniões do Fórum Estadual dos Secretários Municipais de Desenvolvimento.
 

7) Rede Sim e JucisRS

Ampliação da integração dos sistemas municipais com demais órgãos e implantação efetiva da Rede Sim no estado. Instituição de contrapartida financeira aos municípios, em função da disponibilização de servidores para atuarem nos escritórios regionais da Junta Comercial.