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27/09/2018
Protocolado o acordo para pagamento do piso do magistério

Foi protocolado no início da tarde desta quinta-feira (27) o acordo parcial para cumprimento de sentença dos processos que obrigam o Município de Cachoeira do Sul (RS) a pagar o piso nacional dos professores. Pela composição, a prefeitura incluirá, a partir de 1º de janeiro de 2019, o valor básico salarial estabelecido pelo governo federal para 861 docentes que ingressaram com ações no Judiciário.

Já as parcelas vencidas entre 27 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2018 serão pagas por intermédio de requisições de pequeno valor ou por precatórios, conforme os limites estabelecidos em lei. Hoje o piso nacional dos professores é de R$ 2.455,35 para 40 horas semanais.

A entrega dos documentos no protocolo geral do Fórum foi feita pelo procurador jurídico do Município, Leonel Gonçalves e pelo assessor jurídico do Sindicato dos Professores, Fábio Proença.

Piso para todos

Nas próximas semanas, o Executivo enviará projeto de lei a Câmara de Vereadores pedindo autorização para estender a todos os professores municipais o benefício do Piso Salarial Nacional do Magistério, independente de terem ingressado ou não com pleitos no judiciário.

 
 
 
 
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