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O prefeito Sergio Ghignatti e a Secretaria Municipal de Educação estão fazendo um chamamento para que os representantes da entidade que compõe o Fórum Municipal de Educação (FME) participem nesta quarta-feira (14), às 8h30min, no Siprom, da primeira reunião do ano. O FME é caráter permanente, com a finalidade de acompanhar a política educacional no território municipal, por meio do monitoramento e avaliação do plano municipal de educação e da coordenação das conferências municipais de educação. O encontro busca reunir mais de 40 representantes de mais de 25 entidades para informar sobre a Rede de Assistência Técnica do MEC, análise e aprovação da minuta do Regimento Interno do FME.

A Secretária de Educação, Ana Margarete Vivian Machado e a coordenadora do Setor Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, Carla Zinn, enfatizam que os integrantes do Fórum tem papel fundamental na concretização da gestão democrática da educação. “Cada um dos representantes tem a missão de acompanhar de perto o que está acontecendo com relação ao PME, avaliando junto com a comissão coordenadora, equipe técnica e Conselho Municipal de Educação se cada uma das metas está sem executada conforme as estratégias traçadas”, destacam Ana e Carla.

20 METAS – O Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal n° 4404, de 25 de agosto de 2015, traz o diagnóstico da realidade educacional do Município em todos os seus níveis e modalidades através de 20 metas e 337 estratégias. Para o acompanhamento sistemático das metas do Plano Municipal de Educação, a Lei do PNE aponta a necessidade do monitoramento contínuo e das avaliações periódicas, com o envolvimento das instâncias responsáveis e a devida mobilização social. A Meta 19, estratégia 19.3, do Plano Nacional de Educação, aponta a necessidade da constituição de Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais e efetuar o acompanhamento da execução do Plano Municipal de Educação.

Com a Emenda Constitucional n°59/2009, os planos decenais de educação passaram à condição de instrumentos de planejamento que ultrapassam períodos de governo; abrangem em sua essência todo o território a que pertencem; e compreendem todos os níveis, etapas e modalidades de ensino que os cidadãos têm direito (PNE em Movimento/MEC).

PME – Linha do Tempo:

– 2013: Criação do Fórum Municipal de Educação, com a atribuição de convocar, organizar e coordenar a Conferência Municipal de Educação, etapa preparatória para a 2ª Conferência Nacional de Educação – CONAE.

– 2015: É instituído o Plano Municipal de Educação/ 2015 -2025.

– 2016: Monitoramento da execução das metas e estratégias do PME.

– 2017: Primeira avaliação do PME.

-Março de 2017: Criação do Fórum Municipal de Educação, de caráter permanente para acompanhamento, monitoramento, avaliação do PME e coordenação das conferências municipais de educação.

Fique por dentro do Processo de Monitoramento e Avaliação do PME:

Etapa 1: Organização do Trabalho

– Verificação e articulação das instâncias responsáveis pelo monitoramento e avaliação do PME : Comissão Coordenadora, Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação.

Etapa 2: Estudo do Plano: A Secretaria Municipal de Educação constituiu uma equipe técnica para atuar no levantamento e na sistematização dos dados e informações referentes ao PME, correspondente ao ano de 2016 e 2017.

Etapa 3: Monitoramento contínuo das Metas e Estratégias: Análise das metas e indicadores.

Etapa 4: Avaliação do PME: Elaboração da versão preliminar do Relatório de Monitoramento, realização de audiências públicas e elaboração do Relatório Final de Avaliação, propondo possíveis alterações no plano vigente.