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18/05/2017
Secretaria de Educação lança Campanha de Busca Ativa de alunos de 4 e 5 anos

 

A Secretaria Municipal de educação de Cachoeira do Sul lançará no dia 19 de maio (sexta-feira), às 9 horas, na Casa de Cultura Paulo Salzano Vieira da Cunha a Campanha de Busca Ativa. A mesma tem a proposta de localizar cerca de 227 crianças, com idade de 4 e 5 anos, incluindo aquelas que moram na divisa com os municípios de Caçapava do Sul, Encruzilhada do Sul e Novo Cabrais. Elas, foram apontadas como fora da escola, pela Promotoria de Justiça Regional de Educação de Santa Maria. A campanha tem a intenção de conscientizar os pais e os responsáveis sobre o compromisso em cumprir a lei 12.796/2013,que torna obrigatória a matrícula de crianças de 4 e 5 anos na Educação Infantil.

Ana Margarete Vivian Machado, Secretária Municipal de Educação, explica em pormenores que de acordo com levantamento apresentado pela promotora Rosângela Corrêa da Rosa, o município tinha matriculado no ano de 2016 na rede municipal, que inclui escolas filantrópicas, privadas e rede estadual, no caso Instituto João Neves da Fontoura, um total de 1.878 alunos de 4 e 5 anos. No entanto, dados do Registro Civil, mostram que a cidade tem 2.105 crianças nesta faixa etária. Sendo assim, destaca a Secretária que é preciso “alcançar a meta de 100% das crianças atendidas, para assim cumprir a Meta 1 do Plano Municipal de Educação. Isto é uma prioridade, não só da Secretaria de Educação, mas de todo o Governo. Se elas estiverem fora da escola, precisamos trazê-las. Se estiverem em outras cidades, precisamos ter certeza de que estão estudando”.

Esclarece-se também que além da prefeitura, parceiros como agentes de saúde, exército, igrejas e meios de comunicação serão convidados a juntos, encontrarem as crianças fora da sala de aula. A SMEd buscará endereços em Cadastro Único, enviará correspondência e até mesmo, fará chamamento público dos pais ou responsáveis.

Em relação ao não cumprimento da lei, ou seja, não matricular as crianças de 4 e 5 anos em uma escola, os pais sofrerão penalidades descritas no artigo 249 do ECA e já o município que não atingir a meta de 100% das crianças atendidas, terá os seus recursos bloqueados.

Por fim, não se pode esquecer que de acordo com o artigo 29 da LDB “a Educação Infantil é a primeira fase da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.

As ações previstas na Campanha

Divulgação nos meios de comunicação e nas mídias sociais sobre a obrigatoriedade da matrícula nesta faixa etária;

Buscas por crianças em listas de Assistência Social e Saúde do município;

Solicitação aos agentes de saúde para que informem sobre crianças fora da escola;

– Distribuição de material informativo nas ESFs e UBSs;

– Distribuição de material informativo em eventos do município.

Fonte: Secretaria Municipal de Educação

 
 
 
 
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