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16/01/2018
Smap notifica açougues e fiambrerias

A secretaria municipal de Agricultura e Pecuária de Cachoeira do Sul está notificando todos os estabelecimentos que possuem açougue e/ou fiambreria para o término do prazo de adequação previsto no Decreto 53.304/2016 e portarias 66/2017 e 146/2017 do Governo do Estado. A data limite é 26 de junho de 2018 para a realização das benfeitorias e obtenção das autorizações do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e Departamento de Vigilância em Saúde (DVS).

A notificação, com cinco meses de antecedência, dá tempo hábil para quem quiser cumprir as exigências da legislação estadual” lembra o secretário de Agricultura, Ronaldo Tonet. Após a data limite os açougues e fiambrerias serão fiscalizados e os não conformes serão interditados até que cumpram as normativas.

Exigências

A Portaria Estadual nº 66/2017 dividiu os açougues e fiambrerias em três tipos: A I, A II e Centrais de Fatiamento. Cada um deles deve atender exigências específicas voltadas a garantia de segurança alimentar para a população. Na portaria são estabelecidos os regramentos como instalações, climatização, armazenamento, beneficiamento, responsabilidade técnica, entre outros.

 
 
 
 
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