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25/04/2018
Cachoeira poderá ter suas Promotoras Legais Populares

 



Coordenadoria da Mulher articula com ONG da Capital para promover curso no Município

Quais são os meus direitos? Perguntas como estas são feitas a cada dia. Mas, geralmente, não se sabe as respostas. Essas informações a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulher quer abordar, através do curso: Promotoras Legais Populares (PLPs). Em viagem a Porto Alegre, a coordenadora Paula Boeck e a assessora Elisandra Martins, visitaram a ONG da Themis, entidade que se preocupa com as mulheres, tendo uma Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.

Conforme a titular da Coordenadoria, o programa está sendo desenvolvido em diversos estados e cidades do Brasil. “O programa firmou-se como uma política pública não estatal. As participantes recebem certificado e não há qualquer custo para elas”, disse Paula. “Promover este curso no município será uma grande conquista para a sociedade. Essas mulheres serão multiplicadoras deste conhecimento em áreas e localidades diferentes. O curso conta com profissionais como, da área de direito e saúde, facilitadores de movimentos feministas e populares”, completou a assessora.

UMA PERGUNTA



Como uma Promotora Popular combate a violência?

Eu vejo esse curso como um verdadeiro escudo para as mulheres. Essas lideranças comunitárias de diversas áreas e localidades, quando formadas serão multiplicadoras de seus direitos. Principalmente a mulher que sofre violência doméstica, de regra ela já sofre com violência psicológica, estando extremamente vulnerabilizada emocionalmente, não consegue tomar decisão de buscar ajuda e denunciar a violência física. Os efeitos das medidas protetivas recorrentes da Lei Maria da Penha, reduzem futuras ocorrências, como no caso de descumprimento do agressor ele tem a prisão preventiva”, Elisandra Martins, assessora na Coordenadoria da Mulher.

Paula Boeck, coordenadora da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher

1 – Como surgiu as PLPs?

A concepção dos cursos de formação para as Promotoras Legais Populares surgiu na década de 90, quando algumas mulheres, advogadas feministas, sensibilizadas pela dificuldade do acesso à Justiça para boa parte dos setores populares, se motivaram e formaram a Themis. Em 1992, a equipe da ONG teve contato com o projeto de capacitação legal para mulheres de baixa renda do Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). A partir daí, formulou este projeto. Começou na capital gaúcha, Porto Alegre, em 1993 e, 20 anos depois, está implementado em 14 municípios do estado do Rio Grande do Sul e em 11 estados brasileiros”.

2 Como funciona os cursos da Themis?

São ministrados por especialistas voluntários de diferentes áreas. São pelo menos 17 encontros realizados aos sábados, somando aula inaugural e formação. O curso é gratuito e os encontros são divididos em módulos temáticos, como Direitos Humanos e Constitucionais, Violência contra Mulheres, Direitos Reprodutivos e Sexuais, Discriminação Racial e no trabalho. Ao término do curso, em formatura solene, as alunas assumem a promoção e a defesa dos direitos de sua comunidade e nos movimentos sociais em que atuam, na qualidade de promotoras legais populares”

3 Que são as Promotoras Legais Populares (PLPs)?

São lideranças comunitárias que escutam, orientam, dão conselhos e auxiliam outras mulheres a ter acesso à justiça e aos serviços que devem ser procurados quando sofrem algum tipo de violação de seus direitos. Mulheres do meio popular, da área rural, militantes de movimentos sociais, sindicatos, organizações da sociedade”.

 
 
 
 
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