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17/04/2018
Cachoeira prepara o programa “Nota Fiscal Premiada”

 

A Prefeitura de Cachoeira do Sul encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores. O programa funcionará mediante a utilização da plataforma da Nota Fiscal Gaúcha. Os cachoeirenses que já aderiram ao programa estadual participam automaticamente da versão municipal que distribuirá prêmios mensais em dinheiro. Como o cidadão participará em nível estadual e municipal, quando o seu número for sorteado, ele ganhará os dois prêmios.

A proposta com a adesão ao programa é incrementar as receitas decorrentes do ICMS pelo incentivo à emissão dos documentos fiscais, bem com sensibilizar os cidadãos sobre a importância do exercício da cidadania fiscal. De acordo com a Secretária Municipal da Fazenda, Viviane Santana Dias, ao firmar parceria com o Governo do Estado, o Município passa a ter um incremento financeiro através da Produção de Integração Tributária. O valor ainda não está definido, mas será repassado para Cachoeira ainda no primeiro semestre deste ano. A regulamentação do programa será definida através de decreto após aprovação do projeto de lei.

A premiação Mensal:

– Um prêmio de R$ 1 mil

– Seis prêmios de R$ 500,00

Dezembro

– Um prêmio de R$ 4 mil

– Seis prêmios de R$ 1 mil

Fonte: Secretaria da Fazenda

 
 
 
 
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