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A Prefeitura de Cachoeira do Sul e o Ministério Público Estadual deram o primeiro passo para traçar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com relação inspeção de estabelecimentos que vendem produtos animais, vegetais, Feira Livre e agroindústrias. O prefeito Sergio Ghignatti, junto com fiscais da Prefeitura, Secretaria da Saúde, Secretaria de Agricultura, Procuradoria Jurídica, Sindicato Rural e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, tiveram um encontro com a Promotora Débora Becker, que já apresentou suas ideias com relação aos pontos que devem constar no TAC, como a necessidade de relacionar as empresas legalizadas junto à Prefeitura, as agroindústrias que já deram entrada em sua documentação em busca de regularização e a necessidade de um cronograma de ações.

Débora alertou que ao mesmo tempo em que a Prefeitura estiver fazendo o trabalho de orientação, deve também cumprir seu papel fiscalizador. “Não se pode suspender as fiscalizações. Há muitas adequações que podem ser feitas imediatamente pelos estabelecimentos” enfatizou a promotora. Débora destacou que é preciso pensar em segurança alimentar de forma ampla e coletiva, não tomando as exceções como regras.

DOCUMENTO – O esboço do TAC foi repassado para a Prefeitura e os fiscais tiveram um encontro na tarde de terça-feira para a discussão dos pontos técnicos que são necessários. Agora, a Prefeitura retorna ao Ministério Público para finalização do documento.

Grupos de trabalho

A Prefeitura de Cachoeira do Sul deve criar três grupos de trabalho que terão ligação direta com o tema das orientações e fiscalizações. A sugestão, que foi aprovada pelo Prefeito Sergio Ghignatti, foi para que fosse criado um grupo para tratar das agroindústrias, liderado pela veterinária Luciane Müller, um para tratar da Feira Livre (ainda sem coordenação) e outro para aos temas que envolvam produtos de origem animal, que inicialmente terá à frente a enfermeira Andréa Santos, coordenadora do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS).