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13/05/2019 às 16:40:00
Prefeitura adere a convênio com o Tribunal de Justiça

O prefeito Sergio Ghignatti e o vice-prefeito, Cleber Cardoso, participaram na manhã desta segunda-feira (13) da assinatura ao termo de adesão ao Sistema de Credenciamento de Instituições e Entidades para o recebimento de prestadores de serviços à comunidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A tratativa para o convênio foi feita pelo vice-prefeito com a juíza Rosuíta Maahs.

A partir da assinatura deste documento, o Judiciário pode encaminhar para a Prefeitura de Cachoeira do Sul os cidadãos aceitarem o fazer acordo (transação penal) ou suspensão condicional do processo, que são benefícios alternativos dentro do processo penal onde pode acontecer a prestação de serviço comunitário. O serviço prestado é gratuito ao Município.

 
 
 
 
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