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11/07/2019 às 16:39:00
Leis consolidadas por temas

Consolidar as leis municipais por temas foi a proposta apresentada nesta quarta-feira (10) ao prefeito Sérgio Ghignatti pelo advogado e assessor parlamentar do deputado estadual Sérgio Peres, Oscar Sartório, junto com os vereadores do PRB, Gilmar Dutra e Jorginho Fialho. A consolidação é a fusão de normas pré-existentes com objetivo de ordenar e eliminar divergências ou repetições de leis, dispondo-as de modo a conferir, ao máximo, a unidade interna do corpo normativo resultante.

“A consolidação é, sem dúvida, uma ferramenta valiosa para a organização legislativa, superando, assim, a dispersão das Leis do nosso Município, é a opção mais adequada para facilitar a consulta, pois organiza por capítulos e derroga os dispositivos sem eficácia ou sem aplicabilidade”, explica Sartório. Ele explicou que, como pré-requisito metodológico é necessário antes construir um inventário organizado, reunindo todas as leis pertinentes ao tema a ser compilado.

Este sistema deve observar princípios básicos como, (tema, objetivo, assunto, ramo, etc.), de modo que reúna e organize os inúmeros textos legais esparsos; assim serão reveladas e eliminadas as redundâncias, as contradições, as ambiguidades, as desnecessidades e as caducidades, isto é, tudo que se refere a um determinado tema será organizado em um único documento.

Facilidade ao sistema de consultas

O prefeito Ghignatti já afirmou seu parceiro da iniciativa. No encontro, ele assegurou a participação do Poder Executivo no trabalho de organização e modernização das leis de Cachoeira do Sul. O prefeito considera esse trabalho essencial para facilitar o sistema de consulta de leis. “Essa iniciativa contribui não só com os poderes do Município, mas com toda a sociedade”, destacou. A partir de agora serão realizados encontros para formar uma comissão que trabalhará para execução do projeto de organização normativa e posteriormente, as discussões com os grupos de interesse.

Os primeiros temas a serem trabalhados já foram eleitos e serão as leis referentes às pessoas com deficiência, aos idosos, aos direitos dos animais e meio ambiente. Na sequência serão escolhidos outros temas. A ideia de incentivar a consolidação das leis municipais é um projeto do gabinete do deputado estadual Sergio Peres (PRB), e deve ser implementado em todas as cidades em que o partido tem representantes no Executivo ou no Legislativo.

 
 
 
 
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