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MAR
27
27 MAR 2020
Prefeitura publica decreto para reduzir os impactos econômicos da  pandemia do coronavírus em Cachoeira do Sul
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A Prefeitura de Cachoeira do Sul publica neste sábado o Decreto Municipal 023 que dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do Município, causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo coronavírus.

Entre as mudanças está a data de vencimento da Taxa de Fiscalização Sanitária (Alvará Sanitário), com vencimento em 31 de março de 2020 que será prorrogada para 1º de junho de 2020. Já o pagamento da parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano m (IPTU) do exercício de 2020, com vencimento em 10 de abril de 2020 fica transferido para 10 de dezembro 2020. As datas de vencimento das demais parcelas ficam mantidas.

Ficam ainda suspensos por 60 dias a partir da data de publicação deste decreto o  encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto e cadastro de inadimplentes e a instauração de procedimentos de exclusão de parcelamentos em atraso.

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