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JUL
03
03 JUL 2020
Prefeitura publica Decreto com regras sobre velórios
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A Prefeitura de Cachoeira do Sul publica oficialmente amanhã, dia 4, o Decreto Municipal nº 61/2020 que regra a realização de velórios no Município,

 

Principais pontos do Decreto:

- Nos locais em que são realizados velórios, a ocupação não poderá exceder 20% da capacidade prevista em PPCI ou alvará, considerado o espaço livre para circulação, bem como o distanciamento interpessoal de 2 metros e as demais normas de higiene;

- Os velórios deverão ter duração limitada a no máximo 6 horas, devendo ocorrer, preferencialmente, entre as 07 horas e as 20 horas;

- Deverá ser disponibilizado meio para registro das pessoas presentes, do qual deve constar nome e

telefone de contato.

 

O Decreto entra em vigor na data da publicação.

O documento, na íntegra, está disponível abaixo.

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