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SET
23
23 SET 2020
Prefeitura publica Decreto 89 de 2020
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A Prefeitura de Cachoeira do Sul publica oficialmente amanhã, dia 24, o Decreto Municipal nº89/2020.

O Decreto trata do funcionamento do comércio em geral das 8h às 21h, sendo este o horário limite para o encerramento da atividade.

O Decreto 89 também trata da redação do artigo 3º, parágrafo 1º, do Decreto Municipal nº. 82/2020, ficando: “Art. 3º (…) §1º. Ficam permitidas no formato presencial, para ensino médio técnico concomitante e subsequente e ensino médio regular, as atividades práticas essenciais para conclusão de curso, tais como pesquisa, estágio curricular obrigatório, laboratórios e plantão, observadas as normas estabelecidas pelo Decreto Estadual n°. 55.240/2020.”

O Documento, na íntegra, está disponível abaixo.

O Decreto entra em vigor amanhã, quinta-feira.

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Decreto 089/2020
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