Representada pelo diretor Diego Cruz, a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (Smap) palestrou nesta quinta-feira (23) na II Semana Acadêmica de Agronomia (SEAAGRO), que está ocorrendo na Casa de Cultura Paulo Salzano Vieira da Cunha.
A palestra desenvolvida pela Médica Veterinária Luciane Müller, responsável pelo Programa de desenvolvimento das Agroindústrias no município, teve como tema a “Agroindústria Familiar e as Políticas Públicas”. O município possui hoje, através da Lei Municipal 4.198/2012 ações de formalização e regularização de agroindústrias de produtores rurais que desejam estar aptos sob aspectos sanitários, tributários, fiscais e ambientais a desenvolverem suas atividades com segurança, e desta forma terem acesso a mercados formais de comercialização.
Entre outros benefícios do Programa estão o apoio técnico, estudo da viabilidade econômica, tramitação do processo para a inclusão no ramo e incentivos fiscais que constituem-se em desconto de 50% em todas as taxas municipais exigidas para a implantação do empreendimento. A Smap conta com a parceria da EMATER/ASCAR em diferentes etapas do processo na elaboração de documentos como também o envolvimento de outras secretarias municipais com o objetivo de fomentar e fortalecer a agricultura familiar.
Agricultores familiares interessados em regularizar sua produção podem procurar a Secretaria da Agricultura para obter maiores esclarecimentos e assim solicitar visita técnica de avaliação para o empreendimento pretendido. O contato também pode ser feito através do telefone 3724 6104.