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MAR
14
14 MAR 2023
Prefeito recebe diretoria do Siprom
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O prefeito José Otávio Germano recebeu na tarde desta terça-feira a diretoria do Siprom e o seu assessor jurídico, Fábio Proença, para tratar sobre as alterações com relação ao cálculo das vantagens dos professores da rede municipal de ensino.

O pedido do sindicato foi para que o Executivo estude a possibilidade de alterar o artigo 27 da Lei 3240 (Plano de Carreira do Magistério), que diz que o padrão referencial corresponde ao vencimento básico da carreira do magistério. O Siprom pede que o piso nacional do magistério seja considerado o padrão referencial dos professores.

José Otávio determinou que seja feito um estudo em conjunto entre o a Procuradoria Jurídica e o departamento jurídico do Siprom sobre o assunto. “Somos tão sensíveis a esse assunto que já pagamos o piso do magistério sem que houvesse nenhuma necessidade de ir buscar isso na Justiça como aconteceu com prefeitos anteriores”, frisou ele.

A necessidade de discussão deste assunto surgiu após um comunicado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que diz que a Prefeitura de Cachoeira do Sul deve pagar as vantagens dos professores (nível e classe) sobre o padrão referencial.

 

Prefeito pede questionamento formal ao TCE

 

Com base neste estudo e antes de enviar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei com qualquer alteração ao Plano de Carreira do Magistério, o prefeito solicitou que o Procurador-Geral do Município, Robinson Zahn e o assessor jurídico do Siprom, Fábio Proença, façam uma consulta do TCE, questionando se o documento pode ir ainda neste mês para a Câmara de Vereadores ou se deve aguardar o fechamento do 1º quadrimestre de 2023, em função do limite prudencial de comprometimento com a folha.

José Otávio entende que com a redução de horas extras que vem acontecendo desde o final do ano passado e a recente demissão de cargos de confiança, o índice tenha diminuído e a alteração na lei não deve prejudicar o comprometimento com a folha. Se for necessário aguardar o fechamento do quadrimestre, o documento, que deve ser redigido em parceria com o Siprom, irá para a Câmara no início do mês de maio.

“Como recebemos este comunicado do TCE, acho prudente consultá-los e demostrar a eles nossa boa vontade em resolver essa questão. Precisamos ouvi-los também neste momento ”, explicou o prefeito.

 

Importante

Além dos representantes do Siprom participaram da reunião também o presidente da Câmara de Vereadores, Magaiver Dias, e os vereadores Antônio da Saúde e Luis Paixão, além da vice-prefeita e secretária de Educação, Angela Schuh, o de Administração, Léo Zahn, o de Governo, Ronaldo Trojahn e o Procurador-Geral, Robinson Zahn

 

Autor: Patricia Miranda
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