Cachoeira do Sul elegeu seus delegados e 12 propostas locais que farão parte, no próximo mês de maio, da pauta da Conferência Estadual da Saúde que acontece em Porto Alegre. O relatório foi concluído nesta quinta-feira (23/03), durante a 10ª Conferência Municipal da Saúde, promovida durante a semana pela Secretaria da Saúde e o Conselho Municipal da Saúde, junto ao plenário da Câmara de Vereadores. O evento estabeleceu as prioridades do município em relação à política de saúde pública, reunindo entidades e lideranças ligadas ao tema na discussão dos eixos temáticos e na elaboração do documento que formalizou os pleitos da comunidade em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante três dias, o cenário foi de plateia engajada em torno do trabalho em equipe voltado às reflexões visando a qualificação e ampliação dos serviços prestados na saúde pública. Um dos pontos altos da conferência foi a palestra do médico e ex-Ministro da Saúde, Alceni Guerra, um dos precursores do SUS no país.
PROPOSTAS ELENCADAS NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
1. Implementação de políticas federais de administração do SUS que obriguem a existência do setor de Compras/Licitações e Contratos específico da saúde;
2. Responsabilização do Estado frente às demandas municipais quando o planejamento não ocorrer de maneira ascendente;
3. Rever os blocos de financiamento, aumento de teto MAC para os municípios com revisão programada, revisão dos valores da tabela SIGTAP para maior atratividade dos prestadores de serviços ao Município;
4. Auditar os investimentos em saúde do Estado em 12%, retirando do orçamento de emendas parlamentares os recursos para saúde e injetar diretamente no orçamento da saúde;
5. Planejamento ascendente no SUS com a revogação de portarias e CIB's que desrespeitam os conselhos municipais, os gestores municipais e os prestadores de serviços;
6. Criação de cargos e salários com suporte financeiro do Estado e Governo Federal, assim como ocorre com o programa de Agentes Comunitários de Saúde, bem como previsão de vantagem financeira para gerentes de estabelecimentos públicos de saúde municipais;
7. Fortalecer e ampliar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), através da revisão de portarias que colaborem com o enfraquecimento das comunidades terapêuticas;
8. Ampliar o programa Mais Médicos para mais saúde e prever outros profissionais, como é o caso de fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, entre outros, que são essenciais e de difícil acesso em algumas regiões;
9. Pagamento de projetos já aprovados/habilitados junto ao Ministério da Saúde, desonerando os cofres públicos municipais;
10. Intervenção urgente no Datasus e outros órgãos responsáveis pelos sistemas de processamentos de dados do Ministério da Saúde, reformulação/unificação dos sistemas que não conversam entre si;
11. Atuação forte do controle social na inversão do modelo de atenção à saúde, priorizando ações preventivas, atuando na promoção destas ações. Fomentar a formação e capacitação de lideranças comunitárias através de escolas, universidades, associações de bairros, etc.
12. Incentivar as universidades para pesquisas que atendam as reais necessidades da população, ampliando o complexo industrial de pesquisas e a produção de vacinas e medicamentos, vinculando as universidades públicas a esses projetos.
OS DELEGADOS ELEITOS NA CONFERÊNCIA
* Representação dos Usuários do SUS
Roberto Bastos
Renato Pinheiro
Evaldo Bilhão
Jorge Carvalho
Leidinara Marques
Luiz Anibal Machado
* Representação dos Trabalhadores em Saúde
Lidia Mara Gonçalves
Andreia Luisa Porsch
Luís Fernando Carvalho
* Representação da Gestão Municipal e Prestadores de Serviços
Simone Netto Mônego
Francisco Noller
Priscila Guedes
Fotos: Priscila Guedes e Andreia Porsch
