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Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul - RS
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Procuradoria jurídica

Procurador-Geral: Hélio da Costa Garcia Júnior
Fone: 3724-6023

Diretor: Rafael Quadros de Souza
Fone: 3724-6036

E-mail: procuradoria@cachoeiradosul.rs.gov.br

Competências

A Procuradoria Jurídica é o órgão de consultoria dos assuntos jurídicos do Município, competindo-lhe:

• Pronunciar-se sobre matéria legal que lhe for submetida pela Prefeito ou pelos Secretários Municipais;
• Efetuar cobrança judicial de Dívida Ativa;
• Representar o Município como autor ou réu em qualquer juízo ou instância.

A Procuradoria Jurídica, constitui-se das seguintes unidades, diretamente subordinadas ao seu titular:

1 – Gabinete do Procurador Geral – Fone : 3724 6023
2 – Diretoria Geral
3 – Departamento Jurídico
4 – Departamento Administrativo – Fone : 3724 6036

Possui ainda contato por e-mail através de procuradoria@cachoeiradosul.rs.gov.br

Legislação correlata:
– Lei Municipal nº 2366 de 12 de junho de 1990 – cria a secretaria

 
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ENDEREÇO
Rua XV de novembro, 364 - Centro
CEP: 96508-750
TELEFONE
(51) 3724-6121
ATENDIMENTO
08:00 às 11:30 - 13:30 às 17:00
Versão do Sistema: 2.10.1 - 07/01/2021
Seta
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