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Atualizado em: 26/02/2024 às 19h52
Geral
Competências Gerais

Procurador Geral: Kader Saleh
Diretor: Daniel Dottes

E-mail: procuradoria@cachoeiradosul.rs.gov.br

Competências

A Procuradoria Jurídica é o órgão de consultoria dos assuntos jurídicos do Município, competindo-lhe:

• Pronunciar-se sobre matéria legal que lhe for submetida pela Prefeito ou pelos Secretários Municipais;
• Efetuar cobrança judicial de Dívida Ativa;
• Representar o Município como autor ou réu em qualquer juízo ou instância.

A Procuradoria Jurídica, constitui-se das seguintes unidades, diretamente subordinadas ao seu titular:

1 – Gabinete do Procurador Geral – Fone : 3724 6023
2 – Diretoria Geral
3 – Departamento Jurídico
4 – Departamento Administrativo – Fone : 3724 6036

Possui ainda contato por e-mail através de procuradoria@cachoeiradosul.rs.gov.br

Legislação correlata:
– Lei Municipal nº 2366 de 12 de junho de 1990 – cria a secretaria

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Serviço para:
CIDADÃO
Serviço relacionado a secretaria:
Procuradoria Jurídica
Procuradoria Jurídica
Helio Garcia Junior
ATENDIMENTO:
08:00 as 12:00 das 13:30 às 17:30
TELEFONE:
51 3724 6036
ENDEREÇO:
Rua 15 de Novembro 364
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