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Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul - RS
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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 30/03/2023 às 11h03
Geral
Competências Gerais

Procurador-Geral: Hélio da Costa Garcia Júnior

Diretor: Rafael Quadros de Souza

A Procuradoria Jurídica é o órgão de consultoria dos assuntos jurídicos do Município, competindo-lhe:

  • Pronunciar-se sobre matéria legal que lhe for submetida pela Prefeito ou pelos Secretários Municipais;
    Efetuar cobrança judicial de Dívida Ativa;
    Representar o Município como autor ou réu em qualquer juízo ou instância.

 


A Procuradoria Jurídica, constitui-se das seguintes unidades, diretamente subordinadas ao seu titular:

1 – Gabinete do Procurador Geral – Fone : 3724 6023
2 – Diretoria Geral
3 – Departamento Jurídico
4 – Departamento Administrativo – Fone : 3724 6036

Possui ainda contato por e-mail através de procuradoria@cachoeiradosul.rs.gov.br



Legislação correlata:
- Lei Municipal nº 2366 de 12 de junho de 1990 – cria a secretaria
 

 

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Serviço para:
CIDADÃO
Serviço relacionado a secretaria:
Procuradoria Jurídica
Procuradoria Jurídica
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ATENDIMENTO:
08:00 as 12:00 das 13:30 às 17:30
TELEFONE:
51 3724 6036
E-MAIL:
procuradoria@cachoeiradosul.rs.gov.br
ENDEREÇO:
Rua 15 de Novembro 364
Seta
Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 30/03/2023 20:49
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