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Competências

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é o órgão encarregado de executar a gestão ambiental municipal, especificamente quanto:

• Licenciamento ambiental;
• Fiscalização ambiental;
• Fiscalizar, identificar e regar atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores;
• Administração dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUNDEMA em conjunto com o Conselho Municipal do Meio Ambiente CONSEMA;
• Preservação da fauna e flora;
• Recuperação do aterro municipal;
• Recolhimento e destinação do lixo;
• Implantação e manutenção de parques, jardins e praças;
• Coordenação e manutenção do horto municipal;
• Promover a educação ambiental buscando a conscientização da coletividade da importância do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, constitui-se das seguintes unidades, diretamente subordinadas ao seu titular:

1 – Gabinete do Secretário – Fone: 3724 6089
2 – Diretoria de Meio Ambiente – Fone: 3724 6044
3 – Departamento Ambiental
4 – Setor de Limpeza Pública
5 – Setor Florestal
6 – Serviço de Educação para o Meio Ambiente
7 – Serviço de Coleta de Lixo
8 – Turma de Limpeza
9 – Turma de Parques e Jardins
10 – Turma de Fiscalização Ambiental
11 – Departamento do Jardim Botânico e Zoológico Municipal – Fone: 3724 6003

Possui ainda contato por e-mail através de smma.cachoeira@gmail.com

Legislação correlata:
– Lei Municipal nº 4021 de 29 de dezembro de 2010 – cria a secretaria
– Lei Municipal nº 4144 de 21 de maio de 2012 – cria Departamento Ambiental e define competências.
– Lei Municipal nº 4277 de 26 de dezembro de 2013 – transfere para a secretaria o Jardim Botânico e Zoológico Municipal.