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FAQ - Perguntas e Respostas

INFORMAÇÕES PRESENCIAIS

Endereço:

Rua 15 de novembro 364

Horário de Atendimento:

08:00 ás 12:00 e 13:30 ás 17:30

Telefone:

3724-6116

E-mail:

ouvidoria@cachoeiradosul.rs.gov.br

Responsável:

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527, de 18/11/2011) assegura à cidadania o pleno direito de acesso às informações públicas. A regra é a transparência, a exceção é o sigilo. Segundo a Lei Federal, só não serão públicas as informações que afetem a segurança do Estado e da sociedade (art. 23) e as informações de natureza pessoal relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 31).

A Lei de Acesso à Informação é uma conquista do povo brasileiro e dos ideais democráticos e republicanos. Com ela, o Brasil deverá avançar no sentido de um controle cada vez mais atuante da sociedade sobre os agentes públicos.

Nesta página você encontrará um formulário padrão para solicitar informações públicas. Segundo a Lei, não é necessário expor as razões do pedido de informações. Basta se cadastrar saber quando o seu pedido foi atendido.

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes

Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 189

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Total de Solicitantes: 101 Total de Pedidos: 165 Pedidos em Aberto: 117

Pedidos Respondidos: 1 Pedidos Resolvidos: 47 Pedidos Indeferidos: 0

Assunto dos Pedidos

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Assunto	Quantidade	Porcentagem
Documentos	36	21,82%
Saúde	5	3,03%
Educação	5	3,03%
Esporte	0	0,00%
Finanças	33	20,00%
Cultura	1	0,61%
Legislação	11	6,67%
Iluminação Pública	8	4,85%
Saneamento Básico	1	0,61%
Licitações	13	7,88%
Concursos Públicos	4	2,42%
Obras	10	6,06%
Outras Informações	38	23,03%
TOTAL	165

Motivos de Negativa de Respostas

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Motivos	Quantidade	Porcentagem
Dados Pessoais	0	0%
Informação sigilosa conforme LAI	0	0%
Informação sigilosa legislação específica	0	0%
Pedido exige tratamento adicional de dados	0	0%
Pedido Genérico	0	0%
Pedido Incompreensível	0	0%
Processo decisório em curso	0	0%
Outro	0	0%
TOTAL	0

Tipo de Solicitantes

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Tipo	Quantidade	Porcentagem
Pessoa Física	76	75,25%
Pessoa Jurídica	25	24,75%
TOTAL	101

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física

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Gênero	Quantidade	Porcentagem
Feminino	24	23,76%
Masculino	75	74,26%
Não Informado	2	1,98%
TOTAL	101
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo	44	0,00%
Ensino Fundamental Incompleto	0	0,00%
Ensino Médio Completo	7	0,00%
Ensino Médio Incompleto	1	0,00%
Ensino Superior Completo	15	0,00%
Ensino Superior Incompleto	0	0,00%
Pós-Graduação Completa	12	0,00%
Pós-Graduação Incompleta	1	0,00%
Mestrado Completo	3	0,00%
Mestrado Incompleto	2	0,00%
Doutorado Completo	1	0,00%
Doutorado Incompleto	1	0,00%
Não Informado	3	3,33%
TOTAL	90
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado	9	8,91%
Empresário/Empreendedor	0	0,00%
Estudante	8	7,92%
Jornalista	3	2,97%
Outra	6	5,94%
Pesquisador	3	2,97%
Professor	1	0,99%
Servidor Público Estadual	2	1,98%
Servidor Público Federal	5	4,95%
Servidor Público Municipal	6	5,94%
Não Informado	51	50,50%
TOTAL	101

Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica

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Tipo Pessoa Jurídica	Quantidade	Porcentagem
Empresa - PME	19	100,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa	0	0,00%
Veículo de Comunicação	0	0,00%
TOTAL	19