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FAQ - Perguntas e Respostas

INFORMAÇÕES PRESENCIAIS

Endereço:

Rua 15 de novembro 364

Horário de Atendimento:

08:00 ás 12:00 e 13:30 ás 17:30

Telefone:

3724-6116

E-mail:

ouvidoria@cachoeiradosul.rs.gov.br

Responsável:

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527, de 18/11/2011) assegura à cidadania o pleno direito de acesso às informações públicas. A regra é a transparência, a exceção é o sigilo. Segundo a Lei Federal, só não serão públicas as informações que afetem a segurança do Estado e da sociedade (art. 23) e as informações de natureza pessoal relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 31).

A Lei de Acesso à Informação é uma conquista do povo brasileiro e dos ideais democráticos e republicanos. Com ela, o Brasil deverá avançar no sentido de um controle cada vez mais atuante da sociedade sobre os agentes públicos.

Nesta página você encontrará um formulário padrão para solicitar informações públicas. Segundo a Lei, não é necessário expor as razões do pedido de informações. Basta se cadastrar saber quando o seu pedido foi atendido.

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes

Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 206

Total de Solicitantes: 115 Total de Pedidos: 190 Pedidos em Aberto: 142

Pedidos Respondidos: 1 Pedidos Resolvidos: 47 Pedidos Indeferidos: 0

Assunto dos Pedidos

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Assunto	Quantidade	Porcentagem
Documentos	38	20,00%
Saúde	5	2,63%
Educação	6	3,16%
Esporte	1	0,53%
Finanças	35	18,42%
Cultura	1	0,53%
Legislação	15	7,89%
Iluminação Pública	8	4,21%
Saneamento Básico	2	1,05%
Licitações	14	7,37%
Concursos Públicos	6	3,16%
Obras	13	6,84%
Outras Informações	46	24,21%
TOTAL	190

Motivos de Negativa de Respostas

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Motivos	Quantidade	Porcentagem
Dados Pessoais	0	0%
Informação sigilosa conforme LAI	0	0%
Informação sigilosa legislação específica	0	0%
Pedido exige tratamento adicional de dados	0	0%
Pedido Genérico	0	0%
Pedido Incompreensível	0	0%
Processo decisório em curso	0	0%
Outro	0	0%
TOTAL	0

Tipo de Solicitantes

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Tipo	Quantidade	Porcentagem
Pessoa Física	88	76,52%
Pessoa Jurídica	27	23,48%
TOTAL	115

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física

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Gênero	Quantidade	Porcentagem
Feminino	28	31,82%
Masculino	59	67,05%
Não Informado	1	1,14%
TOTAL	88
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo	25	28,41%
Ensino Fundamental Incompleto	0	0,00%
Ensino Médio Completo	6	6,82%
Ensino Médio Incompleto	1	1,14%
Ensino Superior Completo	18	20,45%
Ensino Superior Incompleto	13	14,77%
Pós-Graduação Completa	13	14,77%
Pós-Graduação Incompleta	1	1,14%
Mestrado Completo	3	3,41%
Mestrado Incompleto	3	3,41%
Doutorado Completo	2	2,27%
Doutorado Incompleto	1	1,14%
Não Informado	2	2,27%
TOTAL	88
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado	9	10,23%
Empresário/Empreendedor	1	1,14%
Estudante	8	9,09%
Jornalista	3	3,41%
Outra	7	7,95%
Pesquisador	3	3,41%
Professor	1	1,14%
Servidor Público Estadual	3	3,41%
Servidor Público Federal	5	5,68%
Servidor Público Municipal	7	7,95%
Não Informado	35	39,77%
TOTAL	88

Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica

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Tipo Pessoa Jurídica	Quantidade	Porcentagem
Empresa - PME	19	100,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa	0	0,00%
Veículo de Comunicação	0	0,00%
TOTAL	19