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Veja a nossa sessão FAQ - perguntas e respostas frequentes:

FAQ - Perguntas e Respostas
INFORMAÇÕES PRESENCIAIS
Endereço:
Rua 15 de novembro 364
Horário de Atendimento:
08:00 ás 12:00 e 13:30 ás 17:30
Telefone:
3724-6116
E-mail:
ouvidoria@cachoeiradosul.rs.gov.br
Responsável:
--

A  Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527, de 18/11/2011) assegura à cidadania o pleno direito de acesso às informações públicas. A regra é a transparência, a exceção é o sigilo. Segundo a Lei Federal, só não serão públicas as informações que afetem a segurança do Estado e da sociedade (art. 23) e as informações de natureza pessoal relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 31).

A Lei de Acesso à Informação é uma conquista do povo brasileiro e dos ideais democráticos e republicanos. Com ela, o Brasil deverá avançar no sentido de um controle cada vez mais atuante da sociedade sobre os agentes públicos.

Nesta página você encontrará um formulário padrão para solicitar informações públicas. Segundo a Lei, não é necessário expor as razões do pedido de informações. Basta se cadastrar saber quando o seu pedido foi atendido.

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes
Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 163
Período:
à
Origem:
Total de Solicitantes: 82 Total de Pedidos: 136 Pedidos em Aberto: 88
Pedidos Respondidos: 1 Pedidos Resolvidos: 47 Pedidos Indeferidos: 0
Assunto dos Pedidos
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Assunto Quantidade Porcentagem
Documentos 33 24,26%
Saúde 3 2,21%
Educação 3 2,21%
Esporte 0 0,00%
Finanças 23 16,91%
Cultura 1 0,74%
Legislação 7 5,15%
Iluminação Pública 8 5,88%
Saneamento Básico 1 0,74%
Licitações 13 9,56%
Concursos Públicos 3 2,21%
Obras 8 5,88%
Outras Informações 33 24,26%
 TOTAL 136
Motivos de Negativa de Respostas
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Motivos Quantidade Porcentagem
Dados Pessoais 0 0%
Informação sigilosa conforme LAI 0 0%
Informação sigilosa legislação específica 0 0%
Pedido exige tratamento adicional de dados 0 0%
Pedido Genérico 0 0%
Pedido Incompreensível 0 0%
Processo decisório em curso 0 0%
Outro 0 0%
 TOTAL 0
Tipo de Solicitantes
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Tipo Quantidade Porcentagem
Pessoa Física 61 74,39%
Pessoa Jurídica 21 25,61%
 TOTAL 82
Perfil dos Solicitantes Pessoa Física
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Gênero Quantidade Porcentagem
Feminino 17 20,73%
Masculino 63 76,83%
Não Informado 2 2,44%
 TOTAL 82
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo 32 0,00%
Ensino Fundamental Incompleto 0 0,00%
Ensino Médio Completo 6 0,00%
Ensino Médio Incompleto 1 0,00%
Ensino Superior Completo 14 0,00%
Ensino Superior Incompleto 0 0,00%
Pós-Graduação Completa 10 0,00%
Pós-Graduação Incompleta 1 0,00%
Mestrado Completo 3 0,00%
Mestrado Incompleto 1 0,00%
Doutorado Completo 0 0,00%
Doutorado Incompleto 1 0,00%
Não Informado 3 4,17%
 TOTAL 72
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado 9 10,98%
Empresário/Empreendedor 0 0,00%
Estudante 8 9,76%
Jornalista 3 3,66%
Outra 6 7,32%
Pesquisador 2 2,44%
Professor 1 1,22%
Servidor Público Estadual 2 2,44%
Servidor Público Federal 4 4,88%
Servidor Público Municipal 4 4,88%
Não Informado 37 45,12%
 TOTAL 82
Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica
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Tipo Pessoa Jurídica Quantidade Porcentagem
Empresa - PME 16 100,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa 0 0,00%
Veículo de Comunicação 0 0,00%
 TOTAL 16
 
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