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FAQ - Perguntas e Respostas

INFORMAÇÕES PRESENCIAIS

Endereço:

Rua 15 de novembro 364

Horário de Atendimento:

08:00 ás 12:00 e 13:30 ás 17:30

Telefone:

3724-6116

E-mail:

ouvidoria@cachoeiradosul.rs.gov.br

Responsável:

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527, de 18/11/2011) assegura à cidadania o pleno direito de acesso às informações públicas. A regra é a transparência, a exceção é o sigilo. Segundo a Lei Federal, só não serão públicas as informações que afetem a segurança do Estado e da sociedade (art. 23) e as informações de natureza pessoal relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 31).

A Lei de Acesso à Informação é uma conquista do povo brasileiro e dos ideais democráticos e republicanos. Com ela, o Brasil deverá avançar no sentido de um controle cada vez mais atuante da sociedade sobre os agentes públicos.

Nesta página você encontrará um formulário padrão para solicitar informações públicas. Segundo a Lei, não é necessário expor as razões do pedido de informações. Basta se cadastrar saber quando o seu pedido foi atendido.

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes

Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 203

Total de Solicitantes: 113 Total de Pedidos: 188 Pedidos em Aberto: 140

Pedidos Respondidos: 1 Pedidos Resolvidos: 47 Pedidos Indeferidos: 0

Assunto dos Pedidos

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Assunto	Quantidade	Porcentagem
Documentos	38	20,21%
Saúde	5	2,66%
Educação	6	3,19%
Esporte	1	0,53%
Finanças	35	18,62%
Cultura	1	0,53%
Legislação	15	7,98%
Iluminação Pública	8	4,26%
Saneamento Básico	2	1,06%
Licitações	14	7,45%
Concursos Públicos	6	3,19%
Obras	13	6,91%
Outras Informações	44	23,40%
TOTAL	188

Motivos de Negativa de Respostas

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Motivos	Quantidade	Porcentagem
Dados Pessoais	0	0%
Informação sigilosa conforme LAI	0	0%
Informação sigilosa legislação específica	0	0%
Pedido exige tratamento adicional de dados	0	0%
Pedido Genérico	0	0%
Pedido Incompreensível	0	0%
Processo decisório em curso	0	0%
Outro	0	0%
TOTAL	0

Tipo de Solicitantes

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Tipo	Quantidade	Porcentagem
Pessoa Física	86	76,11%
Pessoa Jurídica	27	23,89%
TOTAL	113

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física

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Gênero	Quantidade	Porcentagem
Feminino	27	31,40%
Masculino	58	67,44%
Não Informado	1	1,16%
TOTAL	86
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo	23	26,74%
Ensino Fundamental Incompleto	0	0,00%
Ensino Médio Completo	6	6,98%
Ensino Médio Incompleto	1	1,16%
Ensino Superior Completo	18	20,93%
Ensino Superior Incompleto	13	15,12%
Pós-Graduação Completa	13	15,12%
Pós-Graduação Incompleta	1	1,16%
Mestrado Completo	3	3,49%
Mestrado Incompleto	3	3,49%
Doutorado Completo	2	2,33%
Doutorado Incompleto	1	1,16%
Não Informado	2	2,33%
TOTAL	86
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado	9	10,47%
Empresário/Empreendedor	0	0,00%
Estudante	8	9,30%
Jornalista	3	3,49%
Outra	7	8,14%
Pesquisador	3	3,49%
Professor	1	1,16%
Servidor Público Estadual	3	3,49%
Servidor Público Federal	5	5,81%
Servidor Público Municipal	7	8,14%
Não Informado	34	39,53%
TOTAL	86

Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica

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Tipo Pessoa Jurídica	Quantidade	Porcentagem
Empresa - PME	19	100,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa	0	0,00%
Veículo de Comunicação	0	0,00%
TOTAL	19