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FAQ - Perguntas e Respostas

INFORMAÇÕES PRESENCIAIS

Endereço:

Rua 15 de novembro 364

Horário de Atendimento:

08:00 ás 12:00 e 13:30 ás 17:30

Telefone:

3724-6116

E-mail:

ouvidoria@cachoeiradosul.rs.gov.br

Responsável:

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527, de 18/11/2011) assegura à cidadania o pleno direito de acesso às informações públicas. A regra é a transparência, a exceção é o sigilo. Segundo a Lei Federal, só não serão públicas as informações que afetem a segurança do Estado e da sociedade (art. 23) e as informações de natureza pessoal relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 31).

A Lei de Acesso à Informação é uma conquista do povo brasileiro e dos ideais democráticos e republicanos. Com ela, o Brasil deverá avançar no sentido de um controle cada vez mais atuante da sociedade sobre os agentes públicos.

Nesta página você encontrará um formulário padrão para solicitar informações públicas. Segundo a Lei, não é necessário expor as razões do pedido de informações. Basta se cadastrar saber quando o seu pedido foi atendido.

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes

Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 159

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Total de Solicitantes: 80 Total de Pedidos: 127 Pedidos em Aberto: 79

Pedidos Respondidos: 1 Pedidos Resolvidos: 47 Pedidos Indeferidos: 0

Assunto dos Pedidos

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Assunto	Quantidade	Porcentagem
Documentos	31	24,41%
Saúde	3	2,36%
Educação	3	2,36%
Esporte	0	0,00%
Finanças	17	13,39%
Cultura	1	0,79%
Legislação	7	5,51%
Iluminação Pública	8	6,30%
Saneamento Básico	1	0,79%
Licitações	12	9,45%
Concursos Públicos	3	2,36%
Obras	8	6,30%
Outras Informações	33	25,98%
TOTAL	127

Motivos de Negativa de Respostas

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Motivos	Quantidade	Porcentagem
Dados Pessoais	0	0%
Informação sigilosa conforme LAI	0	0%
Informação sigilosa legislação específica	0	0%
Pedido exige tratamento adicional de dados	0	0%
Pedido Genérico	0	0%
Pedido Incompreensível	0	0%
Processo decisório em curso	0	0%
Outro	0	0%
TOTAL	0

Tipo de Solicitantes

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Tipo	Quantidade	Porcentagem
Pessoa Física	60	75,00%
Pessoa Jurídica	20	25,00%
TOTAL	80

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física

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Gênero	Quantidade	Porcentagem
Feminino	17	21,25%
Masculino	61	76,25%
Não Informado	2	2,50%
TOTAL	80
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo	31	0,00%
Ensino Fundamental Incompleto	0	0,00%
Ensino Médio Completo	6	0,00%
Ensino Médio Incompleto	1	0,00%
Ensino Superior Completo	14	0,00%
Ensino Superior Incompleto	0	0,00%
Pós-Graduação Completa	10	0,00%
Pós-Graduação Incompleta	1	0,00%
Mestrado Completo	2	0,00%
Mestrado Incompleto	1	0,00%
Doutorado Completo	0	0,00%
Doutorado Incompleto	1	0,00%
Não Informado	3	4,29%
TOTAL	70
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado	9	11,25%
Empresário/Empreendedor	0	0,00%
Estudante	8	10,00%
Jornalista	3	3,75%
Outra	6	7,50%
Pesquisador	2	2,50%
Professor	1	1,25%
Servidor Público Estadual	2	2,50%
Servidor Público Federal	4	5,00%
Servidor Público Municipal	4	5,00%
Não Informado	35	43,75%
TOTAL	80

Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica

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Tipo Pessoa Jurídica	Quantidade	Porcentagem
Empresa - PME	16	100,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa	0	0,00%
Veículo de Comunicação	0	0,00%
TOTAL	16