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Veja a nossa sessão FAQ - perguntas e respostas frequentes:

FAQ - Perguntas e Respostas
INFORMAÇÕES PRESENCIAIS
Endereço:
Rua 15 de novembro 364
Horário de Atendimento:
08:00 ás 12:00 e 13:30 ás 17:30
Telefone:
3724-6116
E-mail:
ouvidoria@cachoeiradosul.rs.gov.br
Responsável:
--

A  Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527, de 18/11/2011) assegura à cidadania o pleno direito de acesso às informações públicas. A regra é a transparência, a exceção é o sigilo. Segundo a Lei Federal, só não serão públicas as informações que afetem a segurança do Estado e da sociedade (art. 23) e as informações de natureza pessoal relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 31).

A Lei de Acesso à Informação é uma conquista do povo brasileiro e dos ideais democráticos e republicanos. Com ela, o Brasil deverá avançar no sentido de um controle cada vez mais atuante da sociedade sobre os agentes públicos.

Nesta página você encontrará um formulário padrão para solicitar informações públicas. Segundo a Lei, não é necessário expor as razões do pedido de informações. Basta se cadastrar saber quando o seu pedido foi atendido.

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes
Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 192
Período:
à
Origem:
Total de Solicitantes: 104 Total de Pedidos: 171 Pedidos em Aberto: 123
Pedidos Respondidos: 1 Pedidos Resolvidos: 47 Pedidos Indeferidos: 0
Assunto dos Pedidos
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Assunto Quantidade Porcentagem
Documentos 37 21,64%
Saúde 5 2,92%
Educação 5 2,92%
Esporte 0 0,00%
Finanças 33 19,30%
Cultura 1 0,58%
Legislação 14 8,19%
Iluminação Pública 8 4,68%
Saneamento Básico 1 0,58%
Licitações 13 7,60%
Concursos Públicos 5 2,92%
Obras 10 5,85%
Outras Informações 39 22,81%
 TOTAL 171
Motivos de Negativa de Respostas
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Motivos Quantidade Porcentagem
Dados Pessoais 0 0%
Informação sigilosa conforme LAI 0 0%
Informação sigilosa legislação específica 0 0%
Pedido exige tratamento adicional de dados 0 0%
Pedido Genérico 0 0%
Pedido Incompreensível 0 0%
Processo decisório em curso 0 0%
Outro 0 0%
 TOTAL 0
Tipo de Solicitantes
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Tipo Quantidade Porcentagem
Pessoa Física 78 75,00%
Pessoa Jurídica 26 25,00%
 TOTAL 104
Perfil dos Solicitantes Pessoa Física
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Gênero Quantidade Porcentagem
Feminino 25 24,04%
Masculino 77 74,04%
Não Informado 2 1,92%
 TOTAL 104
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo 45 0,00%
Ensino Fundamental Incompleto 0 0,00%
Ensino Médio Completo 7 0,00%
Ensino Médio Incompleto 1 0,00%
Ensino Superior Completo 16 0,00%
Ensino Superior Incompleto 0 0,00%
Pós-Graduação Completa 13 0,00%
Pós-Graduação Incompleta 1 0,00%
Mestrado Completo 3 0,00%
Mestrado Incompleto 2 0,00%
Doutorado Completo 1 0,00%
Doutorado Incompleto 1 0,00%
Não Informado 3 3,23%
 TOTAL 93
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado 9 8,65%
Empresário/Empreendedor 0 0,00%
Estudante 8 7,69%
Jornalista 3 2,88%
Outra 7 6,73%
Pesquisador 3 2,88%
Professor 1 0,96%
Servidor Público Estadual 2 1,92%
Servidor Público Federal 5 4,81%
Servidor Público Municipal 7 6,73%
Não Informado 52 50,00%
 TOTAL 104
Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica
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Tipo Pessoa Jurídica Quantidade Porcentagem
Empresa - PME 19 100,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa 0 0,00%
Veículo de Comunicação 0 0,00%
 TOTAL 19
 
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