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INFORMAÇÕES PRESENCIAIS

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Rua 15 de novembro 364

Horário de Atendimento:

08:00 ás 12:00 e 13:30 ás 17:30

Telefone:

3724-6116

E-mail:

ouvidoria@cachoeiradosul.rs.gov.br

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527, de 18/11/2011) assegura à cidadania o pleno direito de acesso às informações públicas. A regra é a transparência, a exceção é o sigilo. Segundo a Lei Federal, só não serão públicas as informações que afetem a segurança do Estado e da sociedade (art. 23) e as informações de natureza pessoal relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 31).

A Lei de Acesso à Informação é uma conquista do povo brasileiro e dos ideais democráticos e republicanos. Com ela, o Brasil deverá avançar no sentido de um controle cada vez mais atuante da sociedade sobre os agentes públicos.

Nesta página você encontrará um formulário padrão para solicitar informações públicas. Segundo a Lei, não é necessário expor as razões do pedido de informações. Basta se cadastrar saber quando o seu pedido foi atendido.

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes

Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 35

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Total de Solicitantes: 18 Total de Pedidos: 24 Pedidos em Aberto: 1

Pedidos Respondidos: 18 Pedidos Resolvidos: 5 Pedidos Indeferidos: 0

Prazo médio de respostas (em dias): 6

**Assunto dos Pedidos**
Assunto	Quantidade	Porcentagem
Documentos	2	8,33%
Saúde	1	4,17%
Educação	0	0,00%
Esporte	0	0,00%
Finanças	1	4,17%
Cultura	0	0,00%
Legislação	5	20,83%
Iluminação Pública	5	20,83%
Saneamento Básico	1	4,17%
Licitações	0	0,00%
Concursos Públicos	2	8,33%
Obras	2	8,33%
Outras Informações	5	20,83%
TOTAL	24

**Motivos de Negativa de Respostas**
Motivos	Quantidade	Porcentagem
Dados Pessoais	0	nan%
Informação sigilosa conforme LAI	0	nan%
Informação sigilosa legislação específica	0	nan%
Pedido exige tratamento adicional de dados	0	nan%
Pedido Genérico	0	nan%
Pedido Incompreensível	0	nan%
Processo decisório em curso	0	nan%
Outro	0	nan%
TOTAL	0

**1 - Tipo de Solicitantes**
Gênero	Quantidade	Porcentagem
Pessoa Física	16	88,89%
Pessoa Jurídica	2	11,11%
TOTAL	18

**2 - Perfil dos Solicitantes Pessoa Física**
Gênero	Quantidade	Porcentagem
Feminino	3	16,67%
Masculino	13	72,22%
Não Informado	2	11,11%
TOTAL	18
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental	1	5,56%
Ensino Médio	1	5,56%
Ensino Superior	7	38,89%
Pós-Graduação	5	27,78%
Mestrado/Doutorado	1	5,56%
Não Informado	3	16,67%
TOTAL	18
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado	4	22,22%
Empresário/Empreendedor	0	0,00%
Estudante	3	16,67%
Jornalista	1	5,56%
Outra	1	5,56%
Pesquisador	1	5,56%
Professor	0	0,00%
Servidor Público Estadual	1	5,56%
Servidor Público Federal	3	16,67%
Servidor Público Municipal	2	11,11%
Não Informado	1	5,56%
TOTAL	18

**3 - Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica**
Tipo Pessoa Jurídica	Quantidade	Porcentagem
Empresa - PME	2	100,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa	0	0,00%
Veículo de Comunicação	0	0,00%
TOTAL	2

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