Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul - RS

É necessário identificar-se para solicitar infor mações com base na Lei de Acesso à Informação?

Sim, pois poderá haver responsabilização se estas informações forem utilizadas indevidamente.

Como acessar a Legislação Municipal?

Através do endereço eletrônico abaixo é possível entrar no site da Câmara de Vereadores que permite consultar toda a legislação do Município.

Endereço :http://www.camaracachoeira.rs.gov.br/index.php/legislao-mainmenu-33

Como devo proceder para efetuar uma denúncia, su gestão, agradecimento ou elogio?

Utilizando os seguintes meios:

- No link : http://cachoeiradosul.rs.gov.br/portal/contato

- Telefone: (51) 3724 6101 – Gabinete do Prefeito ou (51) 3724 6013 – Controle Interno

ou Teleparticipações 0800 051 5571

- Presencial: Paço Municipal – Rua 15 de Novembro 364 – Gabinete do Prefeito

Como faço para renegociar a dívida com a Prefeitura referente ao IPTU ou outros tributos?

Deverá o cidadão comparecer ao Setor da Dívida Ativa da Secretaria Muncipal da Fazenda, sita a Rua Moron 1013, para verificação dos débitos e solicitação de renegociação da dívida. Informações podem ser solicitadas pelo telefone nº 3724 6047.

Como posso acompanhar as nomeações de concursados?

Na página da Prefeitura Municipal é possível acompanhar através do link:

http://cachoeiradosul.rs.gov.br/portal/editais/3 o andamento dos concursos e a tabela

de nomeações.

Pelo telefone (51) 3724 6105, Setor Adminitrativo da Secretaria Municipal de Administração,

também podem ser obtidas informações sobre este assunto.

Como posso obter informações com base na Lei de Acesso à Informação?

Para obter as informações o pedido pode ser feito de diversas formas:

- Nos links :http://cachoeiradosul.rs.gov.br/contact-us/

http://cachoeiradosul.rs.gov.br/lai/

- Via solicitação no Protocolo Geral, na Rua Moron1013.

Lembramos que existem diversas informações online, tipo receitas, despesas, contas públicas, folha

de pagamento, e etc.,estão disponíveis no site http://cachoeiradosul.rs.gov.br/pronimtb.html, atualizadas diariamente e disponíveis para consulta pública.

Como posso solicitar um serviço ou uma intervenç ão da Prefeitura Municipal ?

O cidadão poderá solicitar um serviço de diversas formas, sendo as principais:

- Diretamente na Secretaria responsável pelo serviço. Na página principal da Prefeitura temos os

endereços e telefones das Secretarias Municipais, bem como as competências de cada uma.

- No Protocolo Geral pode ser feito qualquer encaminhamento, sendo que o trâmite deste processo

pode ser acompanhado pelo site.

http://cachoeiradosul.rs.gov.br/portal/contato

você encaminha seu pedido a ouvidoria municipal que poderá encaminhar a resolução ou orientá-lo via e-mail de como pode ser buscada a solução.

No que consiste o acesso às informações públicas ?

A Lei nº 12.527/2011 instituiu para os órgãos públicos a obrigatoriedade de disponibilizar a todos o

acesso a atos administrativos, tais como contratos, convênios e demais atos da atividade do setor

público. Além disso, a lei federal obriga os órgãos e entidades públicas, tanto da administração

direta quanto indireta, a manterem sítios oficiais na rede mundial de computadores informações de

interesse coletivo e/ou geral por eles produzidas ou custodiadas.