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Atualizado em: 20/05/2024 às 17h19
Alvarás, Certidões e Licenças
Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) e Certidões de Aposentadoria Rural

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é o documento expedido pelo Incra que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. É um documento imprescindível para a declaração do Imposto Territorial Rural(ITR) e obtenção de crédito agrícola.

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Serviço para:
CIDADÃO
Documentação

Cadastros: matrícula atualizada do imóvel, documentos pessoais do (s) proprietário (s), comprovante de residência e número de telefone para contato

 

Emissão de CCIR: Código do imóvel e/ou CPF do proprietário.

 

Certidão de Aposentadoria Rural: documentos pessoais do proprietário, comprovante de residência e-mail para contato.

Custos
 
Taxa para Cadastro R$ 44,50(0,5 URM)
Taxa de emissão CCIR R$ 8,90 (0,1 URM)
Certidão para Aposentadoria Rural: A Certidão para Aposentadoria Rural, conforme lei 13.846/2019, a partir de 1° de janeiro de 2023, deixou de ser emitida pela SMAP em razão de a Lei determinar que seja autodeclaratório junto ao INSS.
 
Etapas do Serviço

Cadastro: O proprietário envia via sistema do INCRA a matrícula atualizada e os documentos  pessoais do (s) proprietário (s) mencionados no próprio sistema para posterior validação do analista. Ou o proprietário apresenta apresenta na UMC a  matrícula atualizada do imóvel, documentos pessoais do (s) proprietário (s), comprovante de residência e número de telefone para contato

 

Emissão: O proprietário fornece o código do imóvel e/ou seu CPF para impressão do CCIR.

Certidão de Aposentadoria Rural: O interessado apresenta os documentos pessoais do proprietário, comprovante de residência, e-mail para contato e assinatura no requerimento disponibilizado na UMC. O encaminhamento é feito para o INCRA através do e-mail do analista responsável.

 

Prazo para Atendimento
Cadastros: até 5 dias úteis
Emissões: no mesmo dia da solicitação
Certidões de aposentadoria: 90 dias.
Prioridades de Atendimento
Não tem.
Forma de Acompanhamento
Pode ser consultado através do Site do www.cachoeiradosul.rs.gov.br
O proprietário que não tiver acesso ao Sistema poderá realizar o acompanhamento através do UMC, junto a SMAP.

Responsável pelo UMC de Cachoeira do Sul - Milena Bello
Observações
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ATENDIMENTO:
8h - 12h e 13:30 - 17:30
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária
Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária
Alexandre Cassol - Interino
ATENDIMENTO:
Manhã das 8h às 12h - Tarde 13h30min às 17h30min
TELEFONE:
(51) 3724-6104
ENDEREÇO:
Gabriel Leon
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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