Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) e...

Carta de Serviços

Atualizado em: 13/10/2024 às 10h27

Alvarás, Certidões e Licenças

Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) e Certidões de Aposentadoria Rural

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é o documento expedido pelo Incra que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. É um documento imprescindível para a declaração do Imposto Territorial Rural(ITR) e obtenção de crédito agrícola.

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CIDADÃO

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Documentação

Cadastros: matrícula atualizada do imóvel, documentos pessoais do (s) proprietário (s), comprovante de residência e número de telefone para contato

Emissão de CCIR: Código do imóvel e/ou CPF do proprietário.

Certidão de Aposentadoria Rural: documentos pessoais do proprietário, comprovante de residência e-mail para contato.

Custos

Taxa para Cadastro R$ 44,50(0,5 URM)
Taxa de emissão CCIR R$ 8,90 (0,1 URM)
Certidão para Aposentadoria Rural: A Certidão para Aposentadoria Rural, conforme lei 13.846/2019, a partir de 1° de janeiro de 2023, deixou de ser emitida pela SMAP em razão de a Lei determinar que seja autodeclaratório junto ao INSS.

Etapas do Serviço

Cadastro: O proprietário envia via sistema do INCRA a matrícula atualizada e os documentos pessoais do (s) proprietário (s) mencionados no próprio sistema para posterior validação do analista. Ou o proprietário apresenta apresenta na UMC a matrícula atualizada do imóvel, documentos pessoais do (s) proprietário (s), comprovante de residência e número de telefone para contato

Emissão: O proprietário fornece o código do imóvel e/ou seu CPF para impressão do CCIR.

Certidão de Aposentadoria Rural: O interessado apresenta os documentos pessoais do proprietário, comprovante de residência, e-mail para contato e assinatura no requerimento disponibilizado na UMC. O encaminhamento é feito para o INCRA através do e-mail do analista responsável.

Prazo para Atendimento

Cadastros: até 5 dias úteis
Emissões: no mesmo dia da solicitação
Certidões de aposentadoria: 90 dias.

Prioridades de Atendimento

Não tem.

Forma de Acompanhamento

Pode ser consultado através do Site do www.cachoeiradosul.rs.gov.br
O proprietário que não tiver acesso ao Sistema poderá realizar o acompanhamento através do UMC, junto a SMAP.

Responsável pelo UMC de Cachoeira do Sul - Milena Bello

Observações