Solicitação de Box (Feira Livre Municipal)

Carta de Serviços

Atualizado em: 25/03/2023 às 14h53

Trabalho

Solicitação de Box (Feira Livre Municipal)

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Serviço para:

CIDADÃO

Documentação

RG e CPF, endereço, telefone e lista completa de todos os produtos a serem comercializados.

Custos

Alvará Sanitário	R$ 80,29 (1 URM)
Taxa de ocupação do solo	R$ 321,86 (4 URM)

Etapas do Serviço

Dirigir-se até a Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária para realizar a solicitação, preenchimento de ficha e encaminhamento para o setor seguinte.

Requisitos

Ser agricultor familiar, artesão ou agroindústria e atender as exigências do atual regulamento.

Previsão de Atendimento

Após a entrada do processo, segue para análise da SMAP e demais setores responsáveis, para deferimento ou não do processo solicitado.

Prioridades de Atendimento

Serão atendidos por ordem de solicitação e de acordo com os procedimentos legais que abrangem os determinados produtos a serem comercializados.

Acompanhamento

Seu processo pode ser consultado pelo site da Prefeitura (www.cachoeiradosul.rs.gov.br) ou diretamente na SMAP.

Observações

Todos os produtos comercializados na Feira Livre devem estar de acordo com as exigências fiscais e sanitárias vigentes. E o feirante deve estar ciente e atender ao atual regulamento disponível na SMAP.
Sendo os de origem animais regulados pelo SIM - Serviço de Inspeção Municipal e produtos de origem vegetal minimamente processados, regulados pela Vigilância Sanitária.

Responsável pelo serviço: