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Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul - RS
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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 27/03/2023 às 09h12
Geral
ICMS- Cadastro Produtor Rural
*Cadastro da inscrição estadual (IE) de produtor Rural(pessoa física e jurídica), microprodutor e
pescador. * Alteração e atualização de IE. * Fornecimento de talões de notas. * Recebimento de resumos
de talões. * Encerramento de IE. * Pesquisa e fornecimento de documentação para fins de
aposentadoria.
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Serviço para:
CIDADÃO
Documentação
Abertura de IE: *RG e CPF de todos titulares e participantes da IE. *Comprovante Residência. *Registro
de Pescador, certidão de casamento ou união estável. * Matrícula atualizada do imóvel(6 meses). *
Contrato de arrendamento, parceria ou comodato. * Contrato social da empresa e componente da
situação cadastral.
Etapas do Serviço
Abertura de inscrição estadual (IE):
Recebimento, análise e inserção dos dados no sistema da SEFAZ( Sec. da Fazenda Estadual).
Previsão de Atendimento
Abertura de IE até 60 dias. Fornecimento de talões (no ato).
Fornecimento de documentação para fins de aposentadoria (no ato).
Acompanhamento
Pelo telefone: 3723.7771
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Das 08h as 11h e 30 min e das 13h e 30 min as 17h
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal da Fazenda
Secretaria Municipal da Fazenda
Claudio Schlottfeldt
ATENDIMENTO:
TELEFONE:
(51) 3724 - 6046
E-MAIL:
ENDEREÇO:
Seta
Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 27/03/2023 17:31
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