ICMS- Cadastro Produtor Rural

Carta de Serviços

Atualizado em: 09/05/2025 às 03h56

Geral

*Cadastro da inscrição estadual (IE) de produtor Rural(pessoa física e jurídica), microprodutor e
pescador. * Alteração e atualização de IE. * Fornecimento de talões de notas. * Recebimento de resumos
de talões. * Encerramento de IE. * Pesquisa e fornecimento de documentação para fins de
aposentadoria.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Documentação

Abertura de IE: *RG e CPF de todos titulares e participantes da IE. *Comprovante Residência. *Registro
de Pescador, certidão de casamento ou união estável. * Matrícula atualizada do imóvel(6 meses). *
Contrato de arrendamento, parceria ou comodato. * Contrato social da empresa e componente da
situação cadastral.

Etapas do Serviço

Abertura de inscrição estadual (IE):
Recebimento, análise e inserção dos dados no sistema da SEFAZ( Sec. da Fazenda Estadual).

Prazo para Atendimento

Abertura de IE até 60 dias. Fornecimento de talões (no ato).
Fornecimento de documentação para fins de aposentadoria (no ato).

Forma de Acompanhamento

Pelo telefone: 3723.7771