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O governo do prefeito Leandro Balardin protocolou junto à Câmara de Vereadores, em seu 8º dia à frente da Prefeitura, o Projeto de Lei que trata da reforma administrativa do Executivo Municipal, um documento robusto que apresenta redução no número de cargos em comissão e funções gratificadas, renomeação de secretarias e quatro novos padrões de vencimentos.

Estrutura organizacional básica – Com redução de 17 para 14 secretarias, incluindo o Gabinete do Prefeito, o Projeto apresenta o cronograma por setores, como o de Secretarias e Órgãos de Gestão, que compreende a Procuradoria-Geral do Município, a Secretaria Municipal da Fazenda, a da Administração e a de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação, que passa a ter essa nomenclatura com a fusão das antigas pastas de Governo e de Coordenação e Planejamento. No âmbito das secretarias de Desenvolvimento Social, estão Saúde; Educação; Cultura; Esporte, Lazer e Juventude (substituindo a pasta do Turismo, Esporte e Lazer) e Desenvolvimento Social (que substitui a Inclusão Social).

No bloco do Desenvolvimento Econômico ficam as secretarias de Desenvolvimento Rural, que engloba as pastas da Agricultura e Pecuária e de Interior e Transportes e o Desenvolvimento Econômico e Turismo, substituindo a Indústria e Comércio. A Gestão Urbana contemplará as secretarias de Infraestrutura Urbana (antiga pasta de Obras) e o Meio Ambiente.

O organograma traz ainda o Gabinete do Prefeito, a Secretaria Municipal de Assuntos Extraordinários e os Conselhos Municipais.

“As mudanças apresentadas são estruturadas em aspectos que busquem eficiência, economia, modernidade e melhoria na qualidade dos serviços prestados à população”, justificou o prefeito Leandro Balardin.

Redução de Ccs e Fgs – Com a proposta, o Executivo pretende diminuir de 201 para 167 o número de cargos em comissão e funções gratificadas. O texto apresenta também a criação de quatro novos padrões de vencimentos – os Ccs e Fgs 10, 11, 12 e 13.

O Projeto traz ainda a criação da Gratificação pelo Exercício de Atividades Executivas, que será concedida a servidores que desempenhem suas atividades junto à Comissão de Licitações, à Equipe de Apoio ao Pregoeiro e à Comissão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares e também a servidores titulares de cargos de provimento efetivo e com exercício de profissão regulamentada que exerçam responsabilidade técnica decorrente de sua profissão.