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Os responsáveis por casas do Loteamento Habitacional Funcap que não possuem matrícula e não estão loteadas também devem participar da regularização fundiária – Reurb – a partir de segunda-feira, dia 24.
Em reunião com a equipe técnica nesta sexta, o prefeito Leandro Balardin disse que a Prefeitura vai contratar uma empresa para fazer o cadastramento, levantamento topográfico e os memoriais.
A maioria dos casos se refere a áreas verdes ocupadas ao longo dos anos.
“Vamos fazer algo digno para entregar a titularidade para essas pessoas”, disse o prefeito.
A regularização fundiária tem prosseguimento na semana que vem com o Loteamento Funcap - núcleos Loteamento Habitacional área 1 Funcap e Vale do Sol, integrantes do Bairro Preussler.
Os responsáveis pelos lotes devem procurar a Prefeitura (Secretaria da Fazenda) com os seguintes documentos: RG, CPF, contrato de compra e venda, se houver, recibo, se houver, carnê do IPTU, conta de água ou luz, se for casado ou estiver em união estável, cópia dos documentos, cópia dos documentos dos filhos, se houver, comprovante de renda, se tiver, resumo do Cadastro Único e quaisquer outras documentações que comprovem a posse do imóvel.
O atendimento será realizado na Secretaria da Fazenda (prédio do antigo Fórum - entrada pela Rua General Câmara) das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h30.