Ao lado de sua equipe, a secretária Rita Garske apresentou o balanço dos 200 dias iniciais de atividades à frente da Secretaria Municipal da Fazenda. A meta da Administração Municipal é divulgar, diariamente, o relatório completo das ações de cada pasta para prestação de contas à comunidade. “Passado o seminário interno de governo, vamos destacar a cada dia um resumo dos principais feitos e os maiores desafios enfrentados por cada secretaria neste período”, destaca o prefeito Balardin, mantendo seu compromisso com a transparência de sua gestão.
Para a titular, a Fazenda é uma pasta com um quadro de servidores muito reduzido, porém todos muito compromissados com o serviço público, buscando atender bem os contribuintes, fornecedores, atender prazos e remessas aos órgãos de fiscalização. “O maior desafio foram os problemas relacionados ao 1Doc, sistema de processos digitais, que por não estar adequadamente implantado ou treinado, gerou muito atraso de documentos e pagamentos. No segundo semestre a luta será para buscar equilíbrio financeiro, reduzindo as despesas do FAPS e na busca de negociação com os devedores do Município”, avaliou Rita.
PRINCIPAIS AÇÕES E REALIZAÇÕES DOS 200 DIAS
CONCLUÍDAS
• -Venda da Folha de Pagamento
Contrato vencido em jan/2025
Valor creditado no Município e distribuído no orçamento conforme definido para execução de projetos
50% do valor creditado no FAPS
• Revisão de rotinas de ÁGUA e LUZ → Evitar juros e multas
• Aprimorar rotinas de pagamento → Qualificar atendimento aos fornecedores
• Procedimento no 1Doc → Revisão constante
• Pagamentos de 2024 → Restos a Pagar R$ 27.192.032,71
→ Despesas Exercício Anterior R$ 1.926.805,34
• Manutenção em dia dos pagamentos FAPS patronal → R$ 22.954.320,86
• IPE Saúde → Definida cooparticipação do Ente
→ Desconto diferenciado servidores → salários menores
→ Projeto de Lei e reuniões diversas
→ Controle mensalidade dos dependentes
• Revisão de Data e Desconto do IPTU – Projeto aprovado
• Empresa Digital → Facilidade de registro das empresas
• Cobrança de Cemitérios → Até 31/07 via correios
• Contratação de estagiários – 30 estagiários de diversas formações
AÇÕES, ATIVIDADES E PROJETOS EM ANDAMENTO
• PPA(Legislativo) / LDO (até 15/08) / LOA (até 20/10)
• Busca do equilíbrio fiscal
- PL Revisão de Base de Contribuição, Última Remuneração e Pensões (revisão de legislação, levantamento de dados, reuniões diversas)
- PL Revisão da Planta Genérica de Valores → Atualização dos valores dos terrenos
- PL Revisão da Cobrança de Taxa de Lixo
• Revisão site Prefeitura → Contribuinte + interativo
• Criação de forma de atendimento interativo pelo Whatsapp
• Novas formas de pagamento (Cartão de Crédito, DDA, Pix automático)
• Definição da NFS-e → Nota Fiscal de Serviços Nacional → janeiro de 2026
• Definição do CIB – Cadastro Imobiliário Brasileiro – atá janeiro de 2027
• Revisão de cadastro de contribuintes
- Cadastro Imobiliário – IPTU sem CPF → 4.000 cadastros
- Cemitérios – Endereços, Cep, Responsáveis
- Revisão em cada atendimento
• Auxílio nos Processos REURB
• Revisão do COMPREV → parado desde de 2021
• Controle de Emendas e Convênios Federais (SMGGPI, SMS, SMEd)
• Controle de Emendas Impositivas
FUTURAS: ATÉ O FINAL DE 2026
• Novo sistema para Processos Digitais → Integrado ao Sistema de Gestão
• Revisão de idades para aposentadorias → adaptação à EC 103
• Cálculo atuarial → Opções para redução de Alíquota Suplementar
• Concurso para áreas técnicas
