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O prefeito Leandro Balardin sancionou na terça-feira (23) quatro leis municipais aprovadas pela Câmara de Vereadores, que tratam de diretrizes orçamentárias, criação de despesa para obras de saneamento e contratações emergenciais na área da saúde.

LDO 2026 - A Lei Municipal nº 5.173 dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2026, estabelecendo metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento do próximo ano. Entre os pontos principais estão o equilíbrio fiscal, a previsão de superávit primário de R$ 77 milhões e a obrigatoriedade de transparência com audiências públicas. A LDO também garante recursos mínimos para saúde e educação e define parâmetros para execução de despesas e investimentos

Drenagem no Piquiri - A Lei Municipal nº 5.174 autoriza a criação de um elemento de despesa de 200 mil reais no orçamento corrente, destinado à implementação do saneamento básico rural, com foco em ações de drenagem no Piquiri. Os recursos serão utilizados na compra de materiais de consumo para execução das obras.

Residenciais Terapêuticos - A Lei Municipal nº 5.175 autoriza a contratação temporária de 18 profissionais para atuar nos dois Residenciais Terapêuticos do município, que acolhem pessoas com transtornos mentais graves. Serão contratados psicólogos, técnicos de enfermagem, serventes e cuidadores. Os contratos terão duração inicial de seis meses, podendo ser renovados por igual período. Os cuidadores terão papel fundamental no apoio cotidiano dos residentes, desde acompanhamento em consultas até atividades de autonomia e manejo em crises.

Serventes para a Saúde - Já a Lei Municipal nº 5.176 autoriza a contratação emergencial de 11 serventes para a Secretaria Municipal da Saúde, também por tempo determinado. Os profissionais terão carga horária de 40 horas semanais e salário de R$ 1.518,00. A seleção será feita por processo seletivo simplificado, coordenado por uma comissão com representantes da Saúde, da Administração e do Conselho Municipal de Saúde.