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O prefeito Leandro Balardin encaminhou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei que atualiza a Lei Municipal nº 3.919/2009, responsável por regulamentar o repasse de recursos financeiros às escolas municipais. O objetivo é modernizar a legislação, que há mais de dez anos não passava por revisão, e garantir mais autonomia e eficiência na aplicação dos recursos pelas unidades escolares.

A lei prevê o repasse de verbas destinadas à cobertura de despesas de pequeno valor, permitindo que as Escolas Municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil façam a gestão direta desses recursos.

Com a atualização, os valores dos repasses serão corrigidos e será possível ampliar o uso do recurso para novas finalidades, como a aquisição de gás de cozinha para as escolas. Além disso, o projeto estabelece que o valor poderá ser corrigido anualmente pela variação da URM (Unidade de Referência Municipal), garantindo a manutenção do poder de compra e reduzindo a necessidade de constantes revisões legislativas.

Outra mudança importante é a simplificação dos repasses, que passarão de 12 mensais para dois semestrais, diminuindo a burocracia e proporcionando maior autonomia às direções escolares para planejar e executar as despesas conforme as necessidades de cada período letivo.

Para a secretária municipal de Educação, Carla Zinn, a atualização da lei, resultante da escuta ativa de gestores, é fundamental para fortalecer a autonomia financeira das escolas na solução ágil de suas necessidades diárias. “Além disso, vai evitar a defasagem dos valores do repasse e contribuir com os processos de desburocratização da gestão escolar”, declarou.

O projeto também prevê que o Poder Executivo, por meio de Decreto do Prefeito Municipal, possa adequar os compromissos e valores dos repasses de acordo com as demandas apresentadas pelas escolas, garantindo agilidade no atendimento às necessidades da rede municipal de ensino.