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A Prefeitura de Cachoeira do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), esclarece informações sobre o processo licitatório para a gestão do CEMPRA – Centro Municipal de Proteção Animal.

A Segovia Solução Ambiental foi uma das sete participantes da licitação e apresentou o menor valor, porém foi desclassificada na fase de análise documental, não sendo declarada vencedora do certame. No momento, está em andamento a verificação dos documentos da segunda colocada, e o processo segue em curso, sem empresa vencedora definida até agora.

A empresa que vier a vencer o processo licitatório firmará contrato de dez anos, conforme prevê a nova lei de licitações. Porém, a vigência prática se dá por renovações anuais de 12 meses, condicionadas ao cumprimento de todas as cláusulas previstas no edital.

Sobre apreensão de animais nas ruas - A eventual empresa contratada ficará responsável somente pelo manejo interno dos animais no Canil Municipal das Três Vendas - incluindo alimentação, higiene, zeladoria e pequenas manutenções. As demais atividades do CEMPRA, como apreensão de animais nas vias públicas, seguem sob responsabilidade exclusiva da SMMA.

É importante frisar que o canil municipal não recebe animais deixados pela população. Somente são acolhidos animais oriundos de denúncias de maus-tratos. A prática de abandono é crime previsto em lei.

Da mesma forma, a empresa vencedora não poderá realizar qualquer movimentação de animais para outros espaços - transporte, retirada ou realocação de animais para fora do canil.
A responsabilidade técnica permanece com a veterinária da SMMA, que autoriza saídas apenas nos casos de adoções devidamente registradas pelo CEMPRA e por ONGs parceiras.

Atualmente, o CEMPRA abriga 248 cães, entre adultos e idosos.
Somente em 2025, a SMMA já realizou mais de 1.200 castrações gratuitas e, por meio de ações como o Grito da Adoção e participações em feiras, encontrou novos lares para mais de 70 animais abandonados.

A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência no processo licitatório e com a proteção e bem-estar animal no município.