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A Prefeitura de Cachoeira do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, publicou no Diário Oficial desta terça-feira (02/12) o Edital nº 88/2025, que regulamenta o credenciamento para foodtrucks e vendedores ambulantes interessados em atuar na orla da Praia Nova durante a temporada de verão 2025/2026.

As inscrições vão de 2 a 9 de dezembro.

Conforme o edital, o credenciamento concede autorização precária e temporária para exploração comercial na orla entre 14 de dezembro de 2025 e 8 de março de 2026. O processo prevê limite de vagas devido ao espaço físico disponível. Caso o número de interessados seja maior que a capacidade, haverá sorteio público com data e local a serem divulgados pela Secretaria.

Atividades permitidas
Estão liberadas para comercialização:
– alimentos como lanches, salgados, cachorro-quente, xis, peixe frito, crepe, churros, açaí, sorvetes, bebidas e similares;
– artigos como bóias, cadeiras, esteiras, guarda-sóis, chapéus e brinquedos de praia.
A Secretaria poderá autorizar produtos adicionais mediante avaliação.


Regras e obrigações
Os credenciados devem:
– escolher entre uma única modalidade (foodtruck ou ambulante);
– cumprir todas as normas sanitárias e de segurança;
– manter o espaço limpo e organizado;
– portar o Alvará de Licença, que é pessoal e intransferível;
– seguir todas as regulamentações previstas.

Infrações podem resultar em advertência, multa, suspensão ou cassação do alvará.


Como se inscrever
As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Rua XV de Novembro, 364 – Centro), das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.
É obrigatório apresentar a documentação conforme a categoria (MEI, pessoa física ou pessoa jurídica), incluindo comprovante de residência e documentos fiscais exigidos.
O valor da Taxa de Licença corresponde a 1 URM por mês, devendo ser paga antes da emissão do alvará.


Divulgação dos habilitados
A análise da documentação ocorrerá até 11 de dezembro. A lista preliminar dos habilitados será divulgada no site da Prefeitura a partir de 12 de dezembro, com prazo de cinco dias para recursos. Após a homologação final, os selecionados deverão comparecer à Secretaria para retirar o material de identificação.

O edital completo está disponível no link: https://www.cachoeiradosul.rs.gov.br/portal/diario-oficial/ver/960