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A Secretaria Municipal da Fazenda informa que, a partir do dia 05 de janeiro de 2026, estará aberto o prazo para a apresentação dos talões de produtor rural e de pescadores, que poderá ser realizada até o dia 27 de fevereiro de 2026.
Devem ser apresentados os talonários atualmente em uso, independentemente de possuírem movimentação ou não. Os produtores rurais e pescadores devem comparecer ao setor de ICMS, junto à Secretaria da Fazenda, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h.

A revisão dos talonários e a consequente regularização são obrigatórias, gratuitas e essenciais para a manutenção da inscrição. A não apresentação poderá acarretar o cancelamento da inscrição do produtor ou pescador.
Atenção às mudanças:

    • A partir de 05 de janeiro de 2026, passa a ser obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para todos os produtores rurais e pescadores, por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS).
    • As notas em papel não utilizadas até 04 de janeiro de 2026 serão canceladas, não tendo mais validade após essa data.