Nesta segunda-feira, dia 26, o prefeito Leandro Balardin cumpriu agenda na AGERGS, em Porto Alegre, onde foi recebido pelo Ouvidor da Agência, Luiz Henrique Viana, e pelo assessor técnico Guilherme de Souza. No encontro, o chefe do Executivo municipal protocolou representação junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) diante da reiterada, persistente e grave má prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela concessionária Corsan/Aegea no município.
Segundo o prefeito, apesar das inúmeras tentativas de diálogo institucional, notificações formais e informais e da celebração de termo aditivo contratual para restabelecer obrigações suprimidas após a privatização da Corsan, a concessionária segue descumprindo compromissos contratuais, regulatórios e legais. A população cachoeirense tem sido submetida a interrupções recorrentes no fornecimento de água, atendimento deficiente, ausência de investimentos compatíveis com a demanda local e execução inadequada de obras, com prejuízos diretos à mobilidade urbana, à saúde pública e à qualidade de vida.
A situação, conforme a Prefeitura, atingiu um patamar de insustentabilidade administrativa e social, tornando inevitável o acionamento dos órgãos de controle e fiscalização. A representação protocolada junto à AGERGS solicita a abertura imediata de processo regulatório, fiscalização presencial in loco, imposição de medidas corretivas com prazos definidos e aplicação rigorosa das sanções cabíveis, inclusive de natureza pecuniária.
“Não vamos aceitar a naturalização da precariedade. O acesso regular à água e ao saneamento básico não é favor, é direito fundamental, e seu desrespeito exige resposta firme do Poder Público”, reforçou Balardin.
A Prefeitura informa ainda que seguirá adotando todas as medidas administrativas, regulatórias e judiciais necessárias para resguardar o interesse público, inclusive aquelas que envolvam a revisão do atual modelo de prestação dos serviços, caso a situação persista. A população será mantida informada sobre cada etapa do processo.