A Vigilância Sanitária (VISA) de Cachoeira do Sul tem como principal missão garantir a segurança e a qualidade dos alimentos consumidos pela população, prevenindo doenças transmitidas por alimentos e outros riscos à saúde. A atuação do setor envolve educação, normatização e fiscalização em toda a cadeia produtiva - da produção e transporte ao armazenamento e comercialização - sempre com foco na proteção da saúde coletiva.
Segundo a chefe da Vigilância Sanitária, Andrea Santos, o trabalho é baseado em um conjunto de leis e normas, como a Lei Federal nº 6.437/77, a RDC Anvisa nº 216/2004 e portarias estaduais recentes, que orientam as ações do município. “A VISA atua de forma integrada com outros órgãos, como Meio Ambiente, Agricultura, Segurança Pública e Ministério Público, para fortalecer a proteção à população”, destaca.
Entre as principais atividades da Vigilância Sanitária em Cachoeira do Sul estão:
• Emissão de Licenciamento Sanitário, autorizações e certidões para exportação de alimentos;
• Inspeções sanitárias em estabelecimentos;
• Investigação de surtos de doenças de transmissão hídrica e alimentar;
• Gestão de riscos sanitários conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
• Análise documental de empresas do ramo de alimentação;
• Educação em saúde para o setor regulado, população e escolas;
• Atendimento de denúncias.
As inspeções são realizadas in loco, com base em roteiros previstos nas normas sanitárias. A equipe verifica desde a origem da matéria-prima até o descarte de resíduos, analisando documentação, estrutura física e processos operacionais. As ações seguem o rito do processo administrativo sanitário previsto na Lei Federal nº 6.437/77.
As fiscalizações podem ser programadas, com monitoramento de empresas classificadas por risco sanitário, ou por demanda espontânea, a partir de denúncias da população e notificações de surtos.
Entre os itens avaliados nas inspeções estão a estrutura física adequada, com fluxo ordenado e sem cruzamentos nas etapas de preparo; as condições higiênico-sanitárias de instalações, equipamentos, móveis e utensílios; o controle de vetores e pragas urbanas; a proteção e identificação dos alimentos prontos, com temperatura adequada, data de preparo e validade; a designação formal de responsável técnico pela manipulação; a capacitação mínima de 12 horas em Boas Práticas para serviços de alimentação; a higiene pessoal e uniformização dos manipuladores; a potabilidade da água e higienização de reservatórios e o manejo correto dos resíduos.
Irregularidades mais comuns - As falhas mais frequentes encontradas incluem a ausência ou desconhecimento do Manual de Boas Práticas, armazenamento em temperaturas inadequadas, estruturas com infiltrações ou revestimentos não higienizáveis, utensílios e equipamentos sem condições sanitárias, produtos vencidos ou sem rotulagem, falta de identificação após abertura de embalagens e deficiências na higienização do ambiente e dos utensílios.
Quando há irregularidades, a Vigilância pode aplicar advertência, multa, apreensão e inutilização de produtos, interdição parcial ou total do estabelecimento e até o cancelamento do alvará de licenciamento.
Além da fiscalização, o setor atua de forma educativa, com atendimento presencial aos empreendedores, orientações durante as inspeções, ações em meios de comunicação e palestras em escolas. No entanto, a coordenadora Andrea Santos ressalta que é dever de cada estabelecimento promover treinamentos admissionais e, no mínimo, anuais, em higiene e manipulação de alimentos.
“É importante reforçar que a responsabilidade é de cada estabelecimento que deve garantir as boas práticas. As empresas devem ter profissionais capacitados e com o compromisso com a segurança alimentar e com os consumidores”, afirma.
Como a população pode colaborar - Os consumidores também têm papel fundamental. Ao observar condições inadequadas de higiene, armazenamento ou comercialização, devem comunicar aos órgãos competentes. Essas atitudes ajudam a garantir que produtos e serviços sigam os requisitos de qualidade e segurança.
Canais para denúncias:
• Ouvidoria do SUS – Telefone/WhatsApp: (51) 99067-384
• DVS Cachoeira do Sul – Telefone/WhatsApp: (51) 99693-6298
• Presencialmente na Vigilância Sanitária: Rua Coronel João Leitão, nº 1055, 2º andar
• Procon – Rua Quinze de Novembro, 334 – Telefone: (51) 99465-4372
