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27 FEV 2026

Prefeito Balardin envia PL para subvenção da APAE

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O prefeito Leandro Balardin protocolou nesta quinta-feira, 27, o Projeto de Lei que autoriza o repasse de R$ 170.400,00 à APAE de Cachoeira do Sul.

A proposta tem como objetivo garantir a continuidade dos atendimentos especializados oferecidos pela entidade, especialmente nas áreas de Fonoaudiologia, Psicologia e Reabilitação Intelectual, serviços essenciais para o suporte a pessoas com deficiência e estudantes da rede pública municipal.

O valor será concedido em parcelas trimestrais ao longo de 2026, conforme previsto em Termo de Colaboração entre a entidade e o Município, assegurando acompanhamento e prestação de contas dos recursos.

O projeto segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.019/2014 e pelo Decreto Municipal nº 034/2017, garantindo a regularidade jurídica e a transparência do repasse.

No Projeto, Balardin solicitou a tramitação em regime de urgência, destacando a relevância dos serviços prestados pela APAE e o impacto positivo das atividades desenvolvidas para dezenas de famílias cachoeirenses.

Autor: ELOISA ULIANA

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