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Entenda as implicações do reajuste do menor padrão na Prefeitura

Tem causado dúvidas e questionamentos entre servidores municipais e na comunidade cachoeirense o motivo de a Prefeitura de Cachoeira do Sul não apresentar um índice de reajuste maior para ampliar os vencimentos dos dois menores padrões do quadro funcional.

A explicação, no entanto, não é simples. A secretária municipal da Fazenda, Rita Guarske, afirma que há uma série de efeitos em cadeia decorrentes de alterações nesses dois níveis (Padrões 1 e 2). Atualmente, após o reajuste, a diferença entre o Padrão 1 e o salário mínimo nacional é de 5,44%, enquanto, no Padrão 2, essa diferença é de 2,36%. Segundo a secretária, embora os percentuais pareçam pequenos, eles geram impactos relevantes. Hoje, 273 servidores estão enquadrados nesses dois padrões de vencimento.

Um dos pontos envolve as exigências mínimas para cada padrão. Ao elevar os vencimentos dos Padrões 1 e 2, há uma aproximação em relação ao Padrão 3, apesar de este exigir maior qualificação para o exercício do cargo. A alternativa, nesse caso, seria reajustar também os demais padrões, o que, segundo a Secretaria da Fazenda, não é financeiramente viável neste momento. Outra alternativa seria a revisão geral do Plano de Carreira dos Servidores.

Outro aspecto diz respeito ao impacto previdenciário. Qualquer alteração nos padrões 1 e 2 também se estende aos servidores já aposentados, refletindo diretamente nas contas do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps). Além disso, benefícios como insalubridade e salário-família, que utilizam o menor padrão de vencimento como referência, também seriam automaticamente reajustados.

O prefeito Leandro Balardin ressalta que a gestão tem atuado de forma contínua para buscar soluções para este caso. “Conseguimos dar um aumento de 6,79%, sendo 2,53% acima da inflação, justamente para não aumentar a diferença com relação ao salário mínimo. Seguimos estudando alternativas para corrigir essa distorção. Reconhecemos a importância do trabalho de cada servidor e que eles merecem ser cada vez mais valorizados. No entanto, nossa gestão é pautada pela análise responsável de cada medida, e nada é feito de forma intempestiva. Seguimos em estudo constante para encontrar soluções que garantam a valorização dos servidores sem comprometer o equilíbrio financeiro do município”, conclui.