Ir para o conteúdo

Por solicitação do prefeito Leandro Balardin, a Prefeitura de Cachoeira do Sul deu início aos estudos para a elaboração de um projeto habitacional na região conhecida como Morro da Cruz. A iniciativa envolve, de forma integrada, as secretarias de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação, Desenvolvimento Social e a Procuradoria-Geral do Município (PGM).

A proposta surge diante da possibilidade de reversão ao patrimônio público de uma área localizada no Morro do Cascalho, registrada sob a matrícula nº 17.900, atualmente em nome da Cooperativa Agrícola Cachoeirense Ltda. O imóvel foi doado pelo Município em 1983 com a finalidade específica de instalação de uma torre de telefonia rural, com cláusula expressa de reversão em caso de descumprimento - situação que, conforme análise técnica e jurídica, pode ter ocorrido.

De acordo com parecer da Procuradoria-Geral do Município, há elementos suficientes que indicam o esvaziamento da finalidade pública original da área, atualmente utilizada para fins diversos dos previstos na doação. Além disso, a cooperativa donatária encontra-se em situação cadastral inapta desde 2018, o que reforça a viabilidade jurídica da reversão, desde que garantido o direito ao contraditório.

Com base nesse cenário, Balardin determinou uma série de providências estratégicas. Entre elas, estão a elaboração de um pré-projeto urbanístico para a área, a mensuração da capacidade de construção de unidades habitacionais e a atualização do déficit habitacional do município, com foco nas famílias em situação de vulnerabilidade.

Outro ponto central é a elaboração de uma proposta de lei que estabeleça as diretrizes, critérios e requisitos do que poderá se tornar o primeiro programa habitacional da história de Cachoeira do Sul com foco social. A iniciativa pretende priorizar a retirada de famílias que vivem em áreas de risco, áreas verdes e regiões sujeitas a inundações.