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28 ABR 2026

Prefeito Balrdin prorroga alvarás sanitários por 180 dias

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A Prefeitura de Cachoeira do Sul publicou nesta segunda-feira (27) o Decreto nº 053/2026, que prorroga por 180 dias o prazo de validade dos alvarás sanitários com vencimento ao longo de 2026. A medida assinada pelo prefeito Leandro Balardin tem como objetivo garantir a continuidade das atividades produtivas no município.

A decisão considera solicitação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (COMDER), além das recentes mudanças na legislação municipal e nos sistemas de emissão de alvarás sanitários.

Com a prorrogação, produtores rurais, agroindústrias e demais entidades ligadas ao setor ganham mais tempo para se adequar às novas exigências, sem prejuízo às suas atividades. No entanto, o benefício está condicionado ao cumprimento de requisitos, como o protocolo do pedido de renovação ainda em 2026 e o pagamento das taxas correspondentes, quando aplicáveis.

O decreto também reforça que a prorrogação não isenta os estabelecimentos do cumprimento das normas sanitárias vigentes, que seguem sendo fiscalizadas pelos órgãos competentes.

O Decreto está disponível em: https://www.cachoeiradosul.rs.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1073

Secretarias Vinculadas

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Leandro Tittelmaier Balardin

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Cristiano Leivas Moraes

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