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Em atenção à autuação realizada pela PATRAM junto ao Cemitério Municipal, prestamos os seguintes esclarecimentos:

• Quanto ao solo retirado durante a ação executada pela SMInfra, informa-se que o material apresentava contaminação por esgoto doméstico, em razão de ligações clandestinas existentes na localidade onde foi realizada a limpeza. Dessa forma, mediante ajuste colaborativo a CORSAN ficará responsável pelo recebimento e destinação do material, tendo em vista possuir local devidamente licenciado para este tipo de resíduo.

• ⁠importante também destacar que a ação da SMInfra ocorreu no sábado (limpeza de valeta de drenagem pluvial) porque havia registro de possibilidade de chuva no domingo, sendo por questão preventiva evitando danos aos moradores e considerando ser via de tráfego alto por conta da balsa a ação foi feita em caráter de urgência. 


• Em relação aos resíduos cemiteriais, informa-se que o processo para contratação de empresa especializada para recolhimento e destinação deste material encontra-se em fase de elaboração contratual, prevista para assinatura no dia de hoje. A licitação foi realizada em janeiro do corrente ano, tendo sido declarada vencedora a empresa AMBSERV.

• Quanto ao licenciamento ambiental da atividade de cemitério, atualmente existem dois cenários distintos:
a) o primeiro refere-se ao projeto para construção de uma nova ala, em modelo vertical, estando atualmente em análise para emissão de Licença Prévia junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
b) o segundo cenário refere-se aos túmulos já existentes no local, área que nunca possuiu licenciamento ambiental. O Município pretende contratar empresa especializada para elaboração de plano de desativação ou regularização da área, medida que depende da conclusão da construção dos novos módulos cemiteriais.

Bruno Müller 
Procurador-Geral do Município