A obra de uma escola de educação infantil no Alto do Amorim, iniciada em 2012, mas que nunca foi concretizada, encerrou definitivamente sua história nesta semana que passou. Para regularizar sua situação de inadimplência junto ao Ministério da Educação (MEC), a Prefeitura de Cachoeira do Sul, através da Secretaria Municipal da Fazenda, teve que fazer a devolução de R$ 444.273,14. Sem a regularização no sistema, a Secretaria Municipal de Educação fica impedida de receber novos recursos por meio do FNDE.
As tratativas da gestão para evitar ter que devolver este valor se estenderam por vários meses. Há cerca de 15 dias, a Secretária Municipal de Educação, Carla da Luz Zinn, esteve em Brasília, onde teve encontro com os assessores Douglas Inácio e Sandra Correia, das Relações Institucionais FNDE e um dos assuntos envolvia o problema da obra que impedia a análise de novas demandas e da efetivação de novos termos de compromisso junto à autarquia, vinculada ao MEC.
A obra foi pactuada em 2012 por meio do Método Construtivo de Metodologias Inovadoras, que teve como vencedora da licitação no Rio Grande do Sul a empresa MVC Componentes Plásticos Ltda. Das 208 obras que deveriam ser executadas pela empresa no Estado, apenas sete foram concluídas. O termo de compromisso previa à construção do novo prédio da EMEI Mundo Azul.
Após inúmeras tentativas de continuidade da obra, o contrato foi rescindido com apenas 26,75% da construção executada. À época, o Ministério da Educação já havia repassado R$ 228.406,17 ao Município, feito em três repasses em 2012, 2014 e 2015. Inicialmente, para encerrar o termo de compromisso, era necessária a devolução de R$ 41.965,46, o que foi feito em 1º de março de 2023. No entanto, o MEC colocou o Município na condição de inadimplente até que fosse devolvido todo o montante repassado. Com juros, esse valor passou para R$ 392.123,89. Após a devolução de 2023, o saldo ficou em R$ 350.158,43. Com a nova correção, passou para R$ 444.273,14.
Ministério Público Federal também mandou devolver o recurso.
Há cerca de duas semanas, a Prefeitura de Cachoeira do Sul também recebeu uma notificação Ministério Público Federal (MPF), solicitando a comprovação da restituição integral dos valores vinculados à execução da obra da escola de educação infantil no Alto do Amorim. Diante disso e de esgotadas as negociações, restou consolidada a obrigação de devolução total dos recursos repassados ao município.
DESABAFO DO PREFEITO: UM PASSADO SOMBRIO QUE NÃO ACABA, MAS NÓS VAMOS VENCER!
O Prefeito Leandro Balardin, ressaltou a responsabilidade da gestão com o dinheiro público e com a educação municipal, enfatizando que “essa era uma ferida aberta desde 2012 que afetou a comunidade do Alto do Amorim e muitas outras cidades do Estado. Esgotamos todas as negociações, mas diante da notificação do MPF e para proteger o futuro da nossa educação, decidimos pagar essa conta do passado. Devolver esse valor foi uma medida dura, mas necessária. Agora, com a ficha limpa em Brasília, recuperamos a credibilidade para buscar novos investimentos reais e transparentes para a nossa cidade”.
"É fácil ser cobrado pelos problemas atuais, que não são poucos. No entanto, muitos desses desafios permanecem sem solução porque ainda estou arcando com as dívidas de um passado desastroso! MAS VAMOS VENCER."
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NÃO TEVE SENSIBILIDADE, DISPARA SECRETÁRIA DA FAZENDA, RITA GARSKE:
A Secretária da Fazenda se mostra indignada com a devolução de valores, “O governo Federal inventou uma “mágica” em 2011 com essas escolas de “plásticos”. A contratação da empesa MVC foi feita pelo MEC, a definição do tipo de construção foi do MEC, a Prefeitura só verificava as medições e o MEC pagava a empresa. Depois a empresa abandonou as obras em todo o Brasil, e agora o Município tem que devolver de seus recursos livres, é muito injusto e revoltante. Poderíamos comprar um ônibus, fazer reforma elétrica, equipamentos e materiais, diretamente para a Educação, mas nem isso é possível. Só devolver para se candidatar a novos projetos”, declara Rita Garske.
ESTAMOS REORGANIZANDO A EDUCAÇÃO E OLHANDO PARA FRENTE:
Para a Secretária Carla Zinn, encerrar esse processo garante uma nova oportunidade de planejar o futuro sem amarras. “O nosso compromisso com as infâncias e com as famílias do Alto do Amorim continua firme! Com o sistema liberado, nossa prioridade é buscar novos recursos para a melhoria da infraestrutura da escola, criando espaços mais seguros e acolhedores para nossas crianças”.
