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A Prefeitura de Cachoeira do Sul vem a público esclarecer informações publicadas pelo Jornal do Povo na edição desta terça-feira, dia 23.

Diferentemente do que foi divulgado, não há, até o presente momento, qualquer notificação, auto de infração ou aplicação de multa relacionada ao fato mencionado na matéria. Foram realizadas verificações junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à Procuradoria-Geral do Município e à Defesa Civil, e nenhum registro foi localizado.

Esclarece-se ainda que a PATRAM lavrou Boletim de Ocorrência (BO) por suposto crime contra a flora, após denúncia. A partir desse registro, foi elaborado um ofício que será encaminhado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), órgão que definirá a responsabilidade pela apuração dos fatos, ou seja, se a competência será do Estado ou do Município.
Além disso, técnicos da Defesa Civil estiveram na PATRAM, onde também foi confirmado que não existe multa registrada até o presente momento.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, com o cumprimento da legislação e com a divulgação responsável de informações à comunidade.