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O Centro Municipal de Proteção Animal (CEMPRA), vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), vem intensificando as ações de fiscalização e proteção animal no município.

Nos últimos atendimentos, oito equinos foram apreendidos por estarem soltos em vias públicas, situação caracterizada como descuido de guarda, infração administrativa passível de multa. Somente na noite do sábado (4) para domingo, 6 equinos foram apreendidos. Animais de grande porte soltos representam risco à segurança da população, podendo provocar acidentes graves e colocar em perigo motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Além disso, dois equinos foram resgatados em situação de maus-tratos. Um dos animais, em razão da gravidade do quadro clínico, não resistiu e veio a óbito. Nos casos de maus-tratos, a legislação prevê aplicação de multa, perda da guarda do animal e responsabilização dos envolvidos.

Tanto os casos de descuido de guarda quanto os de maus-tratos também são encaminhados aos órgãos de segurança pública, resultando em processos criminais, sem prejuízo das sanções administrativas aplicadas pelo Município.

Os animais apreendidos permanecem sob responsabilidade do CEMPRA. Os proprietários devem comparecer ao setor, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no prazo de até 15 dias, para regularizar a situação. O não comparecimento poderá caracterizar abandono do animal, sujeitando o responsável às medidas legais cabíveis.

Como denunciar
Animais de grande porte ou cães bravos soltos em via pública, bem como situações de maus-tratos graves com risco iminente, devem ser comunicados imediatamente à Brigada Militar, pelo telefone 190.
Casos de maus-tratos por negligência, sem risco iminente, e ocorrências de descuido de guarda envolvendo cães e gatos devem ser registrados por meio do Protocolo Geral do Município, permitindo a atuação dos órgãos competentes.

Importante: A soltura de animais em áreas públicas, como praças, é proibida.