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A Prefeitura de Cachoeira do Sul publicou o Edital nº 17/2026 convocando os arrendatários ou familiares de pessoas sepultadas em carneiras (paredes) do Cemitério Municipal cujos arrendamentos anuais estão vencidos há mais de 30 dias para regularizarem a situação.
Conforme o edital, os responsáveis devem comparecer à Administração dos Cemitérios Municipais, localizada na Rua Ivo Becker, nº 102, no prazo de 30 dias contados da publicação do documento, para efetuar a regularização das taxas de arrendamento anual.
A convocação atende ao disposto no Decreto Municipal nº 033/2003, artigo 14. Após o prazo estabelecido, caso a situação não seja regularizada, o Município poderá adotar as medidas legais cabíveis, incluindo a abertura das carneiras e o translado dos restos mortais para um ossário individual temporário no Cemitério Municipal.

A relação completa das carneiras abrangidas pelo Edital nº 17/2026 está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município, publicado na quarta-feira, 22 de julho de 2026: https://www.cachoeiradosul.rs.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1139. 

A Administração dos Cemitérios orienta que os familiares consultem a lista e, caso identifiquem algum sepultamento sob sua responsabilidade, procurem o setor dentro do prazo para evitar as medidas previstas na legislação municipal.