A Secretaria Municipal da Fazenda informa que o estoque atualizado da dívida ativa de Cachoeira do Sul, referente ao mês de junho de 2026, totaliza R$ 383.577.172,30. O montante engloba créditos de diferentes naturezas, como IPTU, ISSQN e outros tributos municipais, inscritos ao longo de vários anos.
Entretanto, a Administração Municipal destaca que esse valor não representa um potencial efetivo de arrecadação. Uma parcela expressiva da dívida é considerada de difícil recuperação em razão de entraves jurídicos e da antiguidade dos débitos.
IMPORTANTE - Entre os principais fatores está um conjunto de processos de Leasing iniciados entre os anos de 2005 e 2008, cuja tese jurídica já foi decidida de forma desfavorável ao Município. Apesar disso, parte dessas ações permanece contabilizada na dívida ativa porque não houve a baixa definitiva dos processos junto ao Poder Judiciário. Somente esses casos representam aproximadamente R$ 70 milhões do estoque total da dívida ativa.
Também integram esse grupo créditos de IPTU referentes a loteamentos irregulares, cujos débitos permanecem vinculados a antigos proprietários já falecidos, como ocorre em áreas dos loteamentos Baltazar de Bem, Virgílio Zinn, entre outros. Além disso, a morosidade das ações judiciais dificulta a recuperação desses valores, tornando inviável estimar com precisão o montante efetivamente irrecuperável.
Execução fiscal - Atualmente, o Município possui 2.008 processos de execução fiscal em andamento. No primeiro semestre de 2026, até 30 de junho, foram recuperados R$ 1.940.901,50 em créditos inscritos em dívida ativa. Em 2025, a recuperação alcançou R$ 3.816.958,07, enquanto em 2024 o valor chegou a R$ 6.702.552,06.
Para ampliar a recuperação dos créditos municipais, a Prefeitura vem adotando diversas medidas administrativas e judiciais. Entre elas está a alteração da Lei Municipal nº 2.769/1994, aprovada no final de 2025, que reduziu em 50% os juros e as multas para parcelamentos. A iniciativa já resultou na celebração de 555 acordos com contribuintes inadimplentes.
Além disso, o Setor de Dívida Ativa realiza periodicamente a inscrição de devedores nos cadastros do SPC e Serasa, encaminha mensalmente lotes de inadimplentes para protesto em cartório e, quando não há regularização, os casos são encaminhados à Procuradoria-Geral do Município para ajuizamento das ações de cobrança. O Município também disponibiliza a possibilidade de quitação de débitos por meio de dação em pagamento de bens e serviços, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.847/2022.
Outra medida em fase final de implementação é o Projeto de Regularização Tributária em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que promoverá mutirões de conciliação para que contribuintes com ações judiciais possam regularizar seus débitos mediante pagamento ou parcelamento.
REFIS - Como mais uma iniciativa para incentivar a regularização fiscal, o prefeito Leandro Balardin assinou nesta quinta-feira o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal do ISSQN (REFIS/ISSQN). A proposta será encaminhada à Câmara de Vereadores e busca oferecer condições especiais para que empresas e prestadores de serviços regularizem débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, fortalecendo a arrecadação municipal e ampliando as oportunidades de negociação com os contribuintes.
Se desejar, posso adaptar a matéria para um formato mais jornalístico, com foco político na gestão ou mais técnico, destacando os aspectos financeiros e fiscais.
