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A Prefeitura de Cachoeira do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), formalizou nesta quinta-feira (30) a assinatura do convênio com a APAE de Cachoeira do Sul para a habilitação do Serviço de Reabilitação Intelectual no município. O ato foi realizado pelo prefeito Leandro Balardin e pela presidente da APAE, Nilza Maria dos Santos Leusin, consolidando mais um importante avanço na ampliação da rede de cuidados às pessoas com deficiência.

A não renovação da habilitação do serviço pela gestão anterior, em 2024, ocasionou uma lacuna na assistência às pessoas com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Embora o atendimento ao TEA conte com o suporte do CAS TEAcolhe, as demais deficiências permaneciam sem referência especializada no município.

Para viabilizar a retomada do serviço, foi necessária a complementação financeira por parte da Prefeitura. O recurso federal destinado ao serviço é de R$ 11.215,07 mensais, valor insuficiente para atender à demanda prevista de 624 atendimentos multiprofissionais e 15 consultas médicas especializadas por mês. Após análise do plano de trabalho apresentado pela APAE pelas equipes técnicas da Secretaria Municipal da Saúde e da 8ª Coordenadoria Regional de Saúde, o Município garantiu um aporte de R$ 26.284,93 mensais, totalizando um investimento de R$ 37.500,00 por mês.

Com a formalização do convênio, ficam assegurados mensalmente 624 atendimentos multiprofissionais e 15 consultas médicas especializadas em reabilitação intelectual. Atualmente, o sistema Gercon registra 34 usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aguardando atendimento nessa especialidade.


O prefeito Leandro Balardin destacou que a retomada do serviço era um compromisso assumido pela atual gestão.
"Era um compromisso nosso, enquanto gestão municipal, devolver esse serviço à comunidade. Sabemos da importância da linha de cuidado à pessoa com deficiência e do impacto que esse atendimento representa para as famílias", afirmou.

Como será o acesso ao serviço
O acesso ocorrerá por meio das unidades de saúde. Após avaliação clínica e definição dos critérios para encaminhamento à reabilitação intelectual, o paciente será inserido no Gercon. A regulação estadual, por meio do médico regulador, definirá a prioridade de atendimento conforme as necessidades e particularidades de cada caso.

Objetivo do serviço
O Serviço de Reabilitação Intelectual tem como finalidade promover o desenvolvimento funcional, a autonomia, a participação social e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Cada usuário contará com um Plano Terapêutico Singular, elaborado de acordo com suas necessidades individuais. O convênio contempla atendimento nas áreas de Fisioterapia, Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Serviço Social e atendimento médico especializado.

Após a assinatura do convênio, a APAE terá o prazo de até 30 dias para iniciar os atendimentos e organizar as agendas dos pacientes encaminhados pelo Gercon.