A matéria publicada nesta quinta-feira, em jornal de circulação local, informa a redução do saldo do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps), mas deixa de registrar um fato essencial para a correta compreensão da situação: no dia 8 de julho, o Poder Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que autoriza um aporte mensal de R$ 500 mil, com efeito retroativo a janeiro de 2026, justamente para reforçar o equilíbrio financeiro do Fundo.
Na oportunidade, o Executivo buscou a tramitação em regime de urgência, diante da relevância da matéria e do agravamento do déficit mensal do Faps. Contudo, não foi obtido o número mínimo de assinaturas necessário para que o projeto fosse incluído em regime de urgência na pauta de votação, permanecendo pendente de apreciação.
Enquanto o projeto não é votado, o Fundo deixa de receber um reforço financeiro significativo. A cada mês de atraso na aprovação, o déficit operacional do Faps continua aumentando, situação que poderia estar sendo parcialmente mitigada caso a proposta já tivesse sido apreciada pelo Legislativo.
O Município reafirma seu compromisso com a sustentabilidade do regime próprio de previdência e espera que o projeto receba a prioridade que sua importância exige. O equilíbrio do Faps é uma responsabilidade institucional que deve unir todos os Poderes em benefício dos servidores públicos municipais e da segurança previdenciária das futuras gerações.