A Prefeitura de Cachoeira do Sul, por meio da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, realizou nesta sexta-feira (7) o Seminário “20 Anos da Lei Maria da Penha”, no CTG Lanceiros do Sul. O evento reuniu autoridades, profissionais que atuam na rede de proteção, representantes de instituições e comunidade para marcar as duas décadas da legislação e ampliar o debate sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher.
A programação contou com palestras e manifestações de representantes da Prefeitura, Delegacia de Proteção a Grupos Vulneráveis, CREAS, OAB, Patrulha Maria da Penha, Secretaria da Mulher do Rio Grande do Sul e outras instituições. A iniciativa destacou a importância da atuação conjunta da rede de proteção e da sociedade para garantir que mulheres vítimas de violência tenham acolhimento, proteção e acesso aos seus direitos.
Durante sua manifestação, o prefeito Leandro Balardin destacou que o município está na iminência de colocar em funcionamento a Casa Lilás, um importante avanço na estrutura de atendimento às mulheres vítimas de violência.
“A Casa Lilás está na iminência de ser aberta. Será uma casa de passagem para acolher mulheres vítimas de violência e seus filhos. Hoje, Cachoeira do Sul não possui nenhuma casa com essa finalidade, e essa estrutura será fundamental para que mulheres que estejam em situação de risco tenham um local seguro para serem acolhidas”, afirmou o prefeito.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, João Alexandre Bittencourt, destacou durante o seminário uma nova frente de atuação que será implantada pelo município: os grupos reflexivos para homens autores de violência.
Segundo ele, a iniciativa será desenvolvida por meio de um projeto do CREAS e terá como objetivo trabalhar a responsabilização e a reflexão sobre os comportamentos que levam à violência.
“Em briga de marido e mulher se mete a colher”
A primeira-dama Carla Balardin também participou da programação e chamou a atenção para a responsabilidade coletiva diante da violência contra as mulheres.
Ao abordar o conhecido ditado “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, Carla reforçou justamente o contrário: é responsabilidade de todos se meter, proteger e agir diante de uma situação de violência.
“Em briga de marido e mulher se mete, sim, a colher. Todos nós somos responsáveis pela proteção das mulheres. Somos responsáveis pelos gritos que ouvimos, pelo que acontece ao nosso lado e por não fechar os olhos diante da violência”, destacou.
A fala reforçou a necessidade de romper com a cultura do silêncio que ainda contribui para a permanência de muitas mulheres em situações de violência.
Para a coordenadora Elisandra Duarte, reconhecer as diversas formas de violência também é um desafio. “Existem violências silenciosas e que não deixam marcas físicas”, pontuou.
Números da violência
Conforme informações apresentadas pelo delegado João Gabriel Pes, da Delegacia de Proteção a Grupos Vulneráveis, atualmente 29 homens estão presos no Presídio Estadual de Cachoeira do Sul por crimes relacionados à violência doméstica. Somente em 2026, já foram realizadas 49 prisões pelo crime.
A Patrulha Maria da Penha, da Brigada Militar, atualmente acompanha 254 medidas protetivas ativas no município.
Em 2025, foram concedidas 560 medidas protetivas para mulheres em situação de violência. Os números, no entanto, representam apenas parte da realidade, já que não incluem as mulheres que registram ocorrência, mas não solicitam medidas protetivas, nem aquelas que sofrem violência e não chegam a denunciar.
O CREAS também mantém acompanhamento de aproximadamente 50 mulheres que passaram por situações de violência atualmente.
20 anos de uma legislação que transformou o enfrentamento à violência
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Federal nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 20 anos em 2026. A legislação tornou-se um dos principais instrumentos brasileiros de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, estabelecendo mecanismos de prevenção, proteção, assistência e responsabilização dos agressores.
Agradecimentos
Em nome dos organizadores, a Prefeitura agradece aos patrocinadores e apoiadores que contribuíram para a realização do seminário: Banrisul, Sicoob, Mecânica Steindorff, CACISC, OAB, CTG Lanceiros do Sul e senhor Renato Pinheiro Soares, responsável pela preparação do almoço servido aos participantes.
