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O Município de Cachoeira do Sul esclarece que a descrição das atribuições do cargo de Fisioterapeuta constante do Edital do Concurso Público nº 01/2026 corresponde à redação atualmente prevista na Lei Municipal nº 4.120/2011, que disciplina o Plano de Carreira e o Quadro de Cargos do Município.

A referida descrição funcional foi estabelecida no ano de 2011 e, por permanecer vigente, foi reproduzida no edital do concurso público, sem inovação ou criação de novas atribuições por parte da Administração Municipal ou da empresa responsável pelo certame.

Após ser alertado acerca da necessidade de reavaliar a terminologia empregada na descrição do cargo, especialmente diante da evolução da regulamentação profissional da Fisioterapia e da organização contemporânea dos serviços de saúde, o Município promoverá a revisão da matéria e adotará as providências necessárias para atualização da Lei Municipal nº 4.120/2011, com a posterior adequação do edital, se aprovada a alteração legislativa.

O Município ressalta que essa revisão não representa reconhecimento de ilegalidade da legislação atualmente vigente, mas medida de atualização e aperfeiçoamento normativo, destinada a conferir maior clareza às atribuições do cargo e compatibilizá-las com a atual disciplina profissional.

Permanece preservada a competência do Município, no exercício de sua autonomia administrativa, para organizar seus serviços públicos, estruturar seus cargos, estabelecer protocolos e fluxos de atendimento e definir a forma de atuação de seus servidores de acordo com as necessidades da Administração e do interesse público, respeitadas as competências profissionais e os limites estabelecidos pela legislação aplicável.

O Município reafirma, assim, seu compromisso com a segurança jurídica do concurso público, com a adequada organização dos serviços municipais e com a valorização e o respeito às atribuições dos profissionais que integram seus quadros.